RESAZ: [forum-prof] MPOG ensaia reduzir regime de dedicação exclusiva nas universidades federais à condição de gratificação Boletim da ADUSP

[Abraham Zakon]

Aos colegas docentes.

 

Muitos são docentes assalariados da UFRJ, com ou sem gratificações.

 

Ter de preencher semestralmente papéis (que podem ser esquecidos numa
gaveta) ou formulários eletrônicos, sujeitos a serem ignorados por algum
patrulheiro ideológico de qualquer matiz política, ou sofrer interferências
e bloqueios de informática) é inadmissível.

 

A prestação eventual de serviços é importante e as Fundações podem continuar
sendo o veículo adequado de interface cliente-docente universitário.

 

Existe um ditado popular: quem trabalha muito não tem tempo para ganhar
dinheiro.

 

Os docentes universitários pesquisadores e responsáveis por projetos de
pesquisa e orientação acadêmica são obrigados a preencher muitos formulários
e relatórios para uma infinidade de instituições de fomento – além das
fundações.

 

O que se tem de evitar é a dispersão de “autoridades” que buscam verbas de
fomento, se o governo destinar maiores verbas orçamentárias para o custeio
de nossas demandas mínimas para o ensino de graduação.

 

Prof. Associado Abraham Zakon

Escola de Química - UFRJ

 

 

 

 

  _____  

De: forum-prof-bounces at if.ufrj.br [mailto:forum-prof-bounces at if.ufrj.br] Em
nome de Tarso Mazzotti
Enviada em: segunda-feira, 25 de maio de 2009 18:09
Para: forum-prof at listas.if.ufrj.br
Assunto: [forum-prof] MPOG ensaia reduzir regime de dedicação exclusiva nas
universidades federais à condição de gratificação Boletim da ADUSP

 

MPOG ensaia reduzir regime de dedicação exclusiva nas universidades federais
à condição de gratificação

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) apresentou a
diretores do Andes-Sindicato Nacional, em 13/5, uma proposta preliminar de
reestruturação da carreira dos docentes das universidades federais, que
teria sido elaborada em conjunto com a Advocacia Geral da União,
Controladoria Geral da União e os ministérios da Ciência e Tecnologia e da
Educação.

A proposta foi apresentada, na mesma data, ao Sindicato Nacional dos
Servidores Federais da Educação Básica e Profissional (Sinasefe) e ao Fórum
de Professores das IFES (Proifes) e, em ocasião anterior, à Associação dos
Reitores das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

Segundo o secretário de Recursos Humanos do MPOG, Duvanier Ferreira, a
formatação da proposta se faz urgente em razão do Acórdão 2731/2008 do
Tribunal de Contas da União (TCU). O acórdão determina providên cias para
reduzir as irregularidades e ilegalidades dos vínculos hoje existentes entre
as instituições federais de ensino superior (IFES) e as fundações privadas
ditas de apoio. Para Duvanier, as modificações propostas na carreira dos
docentes das universidades federais contribuiriam para cumprir as
determinações do TCU.

A proposta, que ainda está em estudo, prevê mudança no conceito de
“Dedicação Exclusiva” (DE), com a criação de uma “Gratificação de Dedicação
Exclusiva”. Os docentes passariam a optar semestralmente por essa
gratificação e os não optantes passariam a ser docentes em regime integral
de 40 horas. A Gratificação Específica do Magistério Superior (Gemas) seria
extinta.

“Mera gratificação”

O professor Ciro Correia, presidente do Andes-SN, afirmou na ocasião, após
ouvir a apresentação do ministério, que a proposta parece ir justamente
contra as preocupações do TCU de corrigir os problemas apontados no seu
levantamento e as determinações do Acórdão 2731/2008.

“O que precisa ser preservado e valorizado é justamente o conceito atual de
dedicação exclusiva enquanto regime prioritário de trabalho nas
universidades públicas, ao contrário de reduzi-lo à condição precarizante de
mais uma mera gratificação, como se não bastassem as já existentes!
Transformar a DE numa complementação paga como gratificação semestral apenas
irá incentivar os professores a se submeterem aos projetos hoje
administrados e do interesse de fundações privadas na busca por superar o
valor desta gratificação”, disse Ciro.

O presidente do Andes-SN destacou que outros itens da proposta que visam
garantir a transparência dos contratos firmados pela universidade – como
realizar pagamentos pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos
Humanos (Siape), determinar teto para as complementações e recolher Imposto
de Renda sobre os montantes pagos – escamoteiam a questão central da
coerência dos objetos dos projetos com os propósitos da universidade, que
não devem e nem podem se confundir com os de prestação de serviços que não
tenham qualquer caráter acadêmico.

“Lógica perversa”

Para Ciro, a lógica que permeia a proposta “é enviesada em relação às
determinações do TCU e perversa no sentido de fazer aumentar os problemas
hoje já existentes nas carreiras das universidades quanto à precarização e
inseguranças remunerató rias e previdenciárias”.

Ainda segundo o professor, nenhum tópico da proposta toca, sequer, na
questão central dos problemas levantados pelo TCU: o fato de dirigentes das
IFES ocuparem simultaneamente cargos de direção nas administrações das
fundações privadas “ditas” de apoio, com as quais estabelecem contratos.

“Para nós, não há nada que justifique a presença dessas entidades privadas
dentro das universidades, pois elas desvirtuam a atividade acadêmica com o
engodo da autonomia”, acrescentou Ciro. “Na verdade, o que essas fundações
fazem é comercializar interesses privados utilizando a estrutura e a
capacidade de trabalho das universidades para gerar uma receita que vai
parar nas mãos de poucos”.

-------------- next part --------------
An HTML attachment was scrubbed...
URL: <http://listas.if.ufrj.br/pipermail/forum-prof/attachments/20090526/90741580/attachment.html>