[forum-prof] MPOG ensaia reduzir regime de dedicação exclusiva nas universidades federais à condição de gratificação Boletim da ADUSP

[Tarso Mazzotti]

MPOG ensaia reduzir regime de dedicação exclusiva nas universidades  
federais à condição de gratificação

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) apresentou a  
diretores do Andes-Sindicato Nacional, em 13/5, uma proposta  
preliminar de reestruturação da carreira dos docentes das  
universidades federais, que teria sido elaborada em conjunto com a  
Advocacia Geral da União, Controladoria Geral da União e os  
ministérios da Ciência e Tecnologia e da Educação.

A proposta foi apresentada, na mesma data, ao Sindicato Nacional dos  
Servidores Federais da Educação Básica e Profissional (Sinasefe) e ao  
Fórum de Professores das IFES (Proifes) e, em ocasião anterior, à  
Associação dos Reitores das Instituições Federais de Ensino Superior  
(Andifes).

Segundo o secretário de Recursos Humanos do MPOG, Duvanier Ferreira, a  
formatação da proposta se faz urgente em razão do Acórdão 2731/2008 do  
Tribunal de Contas da União (TCU). O acórdão determina providên cias  
para reduzir as irregularidades e ilegalidades dos vínculos hoje  
existentes entre as instituições federais de ensino superior (IFES) e  
as fundações privadas ditas de apoio. Para Duvanier, as modificações  
propostas na carreira dos docentes das universidades federais  
contribuiriam para cumprir as determinações do TCU.

A proposta, que ainda está em estudo, prevê mudança no conceito de  
“Dedicação Exclusiva” (DE), com a criação de uma “Gratificação de  
Dedicação Exclusiva”. Os docentes passariam a optar semestralmente por  
essa gratificação e os não optantes passariam a ser docentes em regime  
integral de 40 horas. A Gratificação Específica do Magistério Superior  
(Gemas) seria extinta.

“Mera gratificação”

O professor Ciro Correia, presidente do Andes-SN, afirmou na ocasião,  
após ouvir a apresentação do ministério, que a proposta parece ir  
justamente contra as preocupações do TCU de corrigir os problemas  
apontados no seu levantamento e as determinações do Acórdão 2731/2008.

“O que precisa ser preservado e valorizado é justamente o conceito  
atual de dedicação exclusiva enquanto regime prioritário de trabalho  
nas universidades públicas, ao contrário de reduzi-lo à condição  
precarizante de mais uma mera gratificação, como se não bastassem as  
já existentes! Transformar a DE numa complementação paga como  
gratificação semestral apenas irá incentivar os professores a se  
submeterem aos projetos hoje administrados e do interesse de fundações  
privadas na busca por superar o valor desta gratificação”, disse Ciro.

O presidente do Andes-SN destacou que outros itens da proposta que  
visam garantir a transparência dos contratos firmados pela  
universidade – como realizar pagamentos pelo Sistema Integrado de  
Administração de Recursos Humanos (Siape), determinar teto para as  
complementações e recolher Imposto de Renda sobre os montantes pagos –  
escamoteiam a questão central da coerência dos objetos dos projetos  
com os propósitos da universidade, que não devem e nem podem se  
confundir com os de prestação de serviços que não tenham qualquer  
caráter acadêmico.

“Lógica perversa”

Para Ciro, a lógica que permeia a proposta “é enviesada em relação às  
determinações do TCU e perversa no sentido de fazer aumentar os  
problemas hoje já existentes nas carreiras das universidades quanto à  
precarização e inseguranças remunerató rias e previdenciárias”.

Ainda segundo o professor, nenhum tópico da proposta toca, sequer, na  
questão central dos problemas levantados pelo TCU: o fato de  
dirigentes das IFES ocuparem simultaneamente cargos de direção nas  
administrações das fundações privadas “ditas” de apoio, com as quais  
estabelecem contratos.

“Para nós, não há nada que justifique a presença dessas entidades  
privadas dentro das universidades, pois elas desvirtuam a atividade  
acadêmica com o engodo da autonomia”, acrescentou Ciro. “Na verdade, o  
que essas fundações fazem é comercializar interesses privados  
utilizando a estrutura e a capacidade de trabalho das universidades  
para gerar uma receita que vai parar nas mãos de poucos”.
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