[forum-prof] Tarso Genro =?iso-8859-1?Q?=E9_Professor_de_Direito_ser=E1_realmente_Ministro_da_Educ?= açã=?iso-8859-1?Q?Educa=E7=E3o=3F=3F=3F?=

[jribas at rdc.puc-rio.br]

>Prezado Luiz Eduardo - É interessante ler essa resposta do Ministro Tarso
Genro publicada na carta dos leitores de O Globo de 27 de janeiro passado
quando a nossa autoridade educacional contesta o articulista Ali Kamel a
respeito de que significa democracia universitária. Mais uma vez o Sr.
Ministro utiliza o Direito Público e a Teoria Constitucional para
responder ao referido jornalista de O Globo. Na última vez ao responder
as criticas de Kamel sobre a Reforma Universitária, o Ministro da
Educação dissertou sobre "sobrania e autonomia". Hoje a respeito de
democracia nos indica Paulo Bonavides, Konrad Hesse, J.J.Canotilho. De
duas ou uma depois da gestão de Tarso Genro ou sairemos sabendo Teoria
Constitucional ou teremos finalmente o respeito a universidade. Temo que
no final da gestão de Tarso Genro nem sairemos sabendo Teoria
constitucional e nem teremos garantida a autonomia universtiária.
Vejamos. Se o Ministro sabe tanto Bonavides, Canotilho e Hesse poderia
pelo seguir a lição deles Qual que toda a Constituição pós-45 e
principalmente a CF de 88 se inspira no princípio da concretização da
norma constitucional. Ministro se sua Excia é tanto leitor desses
festejados constitucionalistas cumpra o artigo 207 da CF de 88 isto é
garanta plenamente a autonomia das IES públicas federais. Ai está uma
lição que poderia nos dar - concretizar esse dispositivo José Ribas
Vieira



> O Globo 27 Jan 05
> Cartas do Leitor
>
>
> Segundo Tarso
>
> O artigo “A Constituição segundo Tarso”, de Ali Kamel (25/01), é revelador
> da real divergência de opinião que temos a respeito da Reforma do Ensino
> Superior. O que se trata, em última instância, é o seguinte: a Reforma do
> Ensino Superior deve ou não buscar cumprir os objetivos fundamentais da
> República Federativa do Brasil, inscritas no art. 3 da Constituição
> federal? A posição que Ali Kamel sustenta é que buscar cumprir aqueles
> objetivos é enquadramento e autoritarismo. Engana-se. Os objetivos
> fundamentais da República são vinculativos para qualquer ação dos agentes
> públicos, mas a mediação que transita ­ da norma constitucional até a ação
> do agente público ­ é sempre de natureza política. É o espaço da política,
> que na democracia só tem um comando absoluto: os direitos e deveres
> originários de todos os dispositivos constitucionais. Ao querer
> secundarizar o comando constitucional mais importante, que está contido
> nos
> princípios constitucionais, o jornalista, na verdade, quer é dizer que sua
> ideologia e sua visão da política são legítimas e as demais são
> “soviéticas” e autoritárias. Ali Kamel deveria informar-se melhor sobre a
> teoria geral do direito constitucional, verificando o que dizem, por
> exemplo, juristas como Paulo Bonavides, Joaquim Canotilho e Konrad Hesse.
> Este último diz, por exemplo: “A Constituição (...) não configura apenas
> expressão de um ser, mas também de um dever ser; ela significa mais do que
> o simples reflexo das condições fáticas de sua vigência, particularmente
> às
> forças sociais e políticas, procurando imprimir ordem e conformação à
> realidade política social.” (Em “A força normativa da Constituição”). Não
> estou dizendo que a sua interpretação não pode ter abrigo dentro da ordem
> constitucional democrática. A interpretação é sempre tencionada pela
> ideologia do intérprete, mais progressista ou mais conservador. O que
> estou
> dizendo é que a posição do MEC a respeito da Reforma do Ensino Superior é
> legítima, republicana, democrática e tem mais abrigo na Constituição
> brasileira atual do que a interpretação de Ali Kamel, que suprime o texto
> constitucional e identifica a educação como uma mercadoria qualquer. Sua
> interpretação é tão intolerante que chega até a apontar como “soviética” a
> mera relação consultiva da universidade com a sociedade. Repito: o
> sovietismo autoritário, que vem dos “poderes objetivos”, seja da economia,
> seja da burocracia, é bem mais parecido com o neoliberalismo do que com as
> teorias socialistas democráticas. O neoliberalismo extingue a força
> normativa das leis e só reconhece, sempre, uma alternativa: obedecer às
> “leis do mercado” que, na verdade, são sempre interesses de parte do
> mercado, sempre a mais poderosa.
>
> TARSO GENRO
> ministro da Educação (por e-mail, 26/1), Brasília, DF
>
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