[forum-prof] Previdência - Ralo Bilionário !!!

[Prof. Luiz Eduardo]

Previdência - Ralo Bilionário
Correio braziliense 10/01/2003

Relatórios da Controladoria Geral e do Tribunal de Contas da União revelam 
que o volume do prejuízo do INSS só faz aumentar com a renúncia fiscal, a 
falta de critérios para a concessão de pensões e a leniência no combate às 
fraudes
Vicente Nunes



       O quadro é dramático: o sistema de arrecadação e de concessão de 
benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é ineficiente, 
frágil, atrasado e conivente com as fraudes e a sonegação que drenam os 
cofres públicos em pelo menos R$ 30 bilhões por ano. Não há, hoje, no INSS, 
disposição para a cobrança de dívidas acumuladas, que chegam a R$ 135 
bilhões, nem investimentos necessários para melhorar um sistema de 
tecnologia que permita a um aposentado cadastrado apenas como José, sem 
sobrenome e endereço, receber 30 mil aposentadorias por mês. Se a máquina 
do INSS estivesse funcionando a contento e não houvesse renúncias fiscais 
de R$ 10 bilhões por ano, em vez do rombo de R$ 19 bilhões previstos para 
2003, o sistema teria superávit, permitindo forte alívio no ajuste fiscal 
do governo e maior capacidade de investimentos na área social.

       O diagnóstico acima foi feito pela Controladoria Geral da União em 
três relatórios encaminhados no último trimestre de 2002 ao Tribunal de 
Contas de União (TCU). ''É estarrecedor olhar para o que levantou a 
Controladoria e para o que já constatou o TCU ao analisar as contas do INSS 
entre 1997 e 1999'', diz o presidente da Associação Nacional dos Servidores 
da Previdência Social (Anasps), Paulo César de Souza. No seu entender, não 
há como o novo governo falar em reforma da Previdência do setor público sem 
tomar as providências para conter a perda permanente de recursos do INSS.

      Em 1999, segundo parecer do ministro do TCU Adylson Motta, o INSS 
abriu mão de receber R$ 8,5 bilhões em tributos de entidades filantrópicas, 
clubes de futebol, igrejas e outras instituições que, na maioria das vezes, 
apresentam-se como de utilidade pública. Mas não oferecem nenhum benefício 
concreto à sociedade. Em 2002, a previsão indica que tais renúncias 
chegaram a R$ 12 bilhões. Além disso, as fraudes e as sonegações somaram, 
em 1999, R$ 25 bilhões. E bateram em R$ 27 bilhões no ano passado. Há três 
anos, segundo o TCU, o potencial de arrecadação do INSS, incluindo a dívida 
ativa, era de R$ 90,3 bilhões, para um déficit de R$ 9,5 bilhões. Em 2002, 
o potencial de receitas do Instituto alcançou R$ 178 bilhões, para um 
déficit de R$ 17 bilhões.

      ''Não há mais como fechar os olhos para os ralos por onde escorrem o 
dinheiro do INSS. O mínimo esforço de arrecadação e de combate às fraudes 
já faria o órgão ter lucro'', alerta Rodolfo Fonseca dos Santos, presidente 
da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Anfip). 
Foi dessa entidade que saíram Antônio Rodrigues de Souza Netto para a 
chefia de gabinete do novo ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, e 
Álvaro Sólon de França para a secretária-executiva do ministério. Segundo o 
presidente da Anfip, enquanto os fraudadores se sofisticam, a Previdência 
mantém o atraso. Tanto que o sistema de informática do INSS, sob 
responsabilidade da Dataprev, não consegue se comunicar com o de nenhum 
outro órgão de fiscalização do governo.

      O descaso com o aprimoramento os mecanismos de controle do INSS é 
tamanho que nem mesmo as determinações do TCU e da Controladoria-Geral da 
União são cumpridas. Resultado da corrupção entranhada na máquina do 
Instituto, alvo de duas CPIs, uma na Câmara dos Deputados, ainda em 
andamento, outra na Assembléia Legislativa do Rio, encerrada no mês 
passado. Há casos comprovados de que funcionário coniventes com fraudes 
ficaram, em média, com 30% dos recursos desviados. O Ministério da 
Previdência, responsável pela gestão do INSS, será alvo de uma ação do 
Ministério Público ainda neste mês acusado de leniência com a roubalheira 
dentro do INSS.

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