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<div align="center"><font size=4><b>Previdência - Ralo Bilionário<br>
</b></font></div>
<div align="right">Correio braziliense 10/01/2003 <br><br>
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Relatórios da Controladoria Geral e do Tribunal de Contas da União
revelam que o volume do prejuízo do INSS só faz aumentar com a renúncia
fiscal, a falta de critérios para a concessão de pensões e a leniência no
combate às fraudes<br>
<div align="right">Vicente Nunes <br><br>
<br><br>
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O quadro é dramático: o sistema de
arrecadação e de concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) é ineficiente, frágil, atrasado e conivente com as fraudes
e a sonegação que drenam os cofres públicos em pelo menos R$ 30 bilhões
por ano. Não há, hoje, no INSS, disposição para a cobrança de dívidas
acumuladas, que chegam a R$ 135 bilhões, nem investimentos necessários
para melhorar um sistema de tecnologia que permita a um aposentado
cadastrado apenas como José, sem sobrenome e endereço, receber 30 mil
aposentadorias por mês. Se a máquina do INSS estivesse funcionando a
contento e não houvesse renúncias fiscais de R$ 10 bilhões por ano, em
vez do rombo de R$ 19 bilhões previstos para 2003, o sistema teria
superávit, permitindo forte alívio no ajuste fiscal do governo e maior
capacidade de investimentos na área social. <br><br>
O diagnóstico acima foi feito pela
Controladoria Geral da União em três relatórios encaminhados no último
trimestre de 2002 ao Tribunal de Contas de União (TCU). ''É estarrecedor
olhar para o que levantou a Controladoria e para o que já constatou o TCU
ao analisar as contas do INSS entre 1997 e 1999'', diz o presidente da
Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social (Anasps), Paulo
César de Souza. No seu entender, não há como o novo governo falar em
reforma da Previdência do setor público sem tomar as providências para
conter a perda permanente de recursos do INSS. <br><br>
Em 1999, segundo parecer do ministro do TCU
Adylson Motta, o INSS abriu mão de receber R$ 8,5 bilhões em tributos de
entidades filantrópicas, clubes de futebol, igrejas e outras instituições
que, na maioria das vezes, apresentam-se como de utilidade pública. Mas
não oferecem nenhum benefício concreto à sociedade. Em 2002, a previsão
indica que tais renúncias chegaram a R$ 12 bilhões. Além disso, as
fraudes e as sonegações somaram, em 1999, R$ 25 bilhões. E bateram em R$
27 bilhões no ano passado. Há três anos, segundo o TCU, o potencial de
arrecadação do INSS, incluindo a dívida ativa, era de R$ 90,3 bilhões,
para um déficit de R$ 9,5 bilhões. Em 2002, o potencial de receitas do
Instituto alcançou R$ 178 bilhões, para um déficit de R$ 17
bilhões.<br><br>
''Não há mais como fechar os olhos para os ralos
por onde escorrem o dinheiro do INSS. O mínimo esforço de arrecadação e
de combate às fraudes já faria o órgão ter lucro'', alerta Rodolfo
Fonseca dos Santos, presidente da Associação Nacional dos Auditores
Fiscais da Previdência Social (Anfip). Foi dessa entidade que saíram
Antônio Rodrigues de Souza Netto para a chefia de gabinete do novo
ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, e Álvaro Sólon de França para
a secretária-executiva do ministério. Segundo o presidente da Anfip,
enquanto os fraudadores se sofisticam, a Previdência mantém o atraso.
Tanto que o sistema de informática do INSS, sob responsabilidade da
Dataprev, não consegue se comunicar com o de nenhum outro órgão de
fiscalização do governo.<br><br>
O descaso com o aprimoramento os mecanismos de
controle do INSS é tamanho que nem mesmo as determinações do TCU e da
Controladoria-Geral da União são cumpridas. Resultado da corrupção
entranhada na máquina do Instituto, alvo de duas CPIs, uma na Câmara dos
Deputados, ainda em andamento, outra na Assembléia Legislativa do Rio,
encerrada no mês passado. Há casos comprovados de que funcionário
coniventes com fraudes ficaram, em média, com 30% dos recursos desviados.
O Ministério da Previdência, responsável pela gestão do INSS, será alvo
de uma ação do Ministério Público ainda neste mês acusado de leniência
com a roubalheira dentro do INSS. <br><br>
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