Re: [forum-prof] CAP da UERJ considerado atividade essencial depois de ação de pais na Justiça

[Marco Aurelio P. Cabral]

Caros Colegas,

o problema de fundo é que funcionÃrio pÃblico faz greve recebendo 
salári. Trabalhador privado tem que negociar na volta receber (parte) dos 
dias parados e fazer um fundo de greve com antecedência.

Decorre disso a leviandade com que se declara(va) greve nos orgaos 
publicos. Por alguma razao (queda do muro de Berlim? Alienacao da nova 
geracao? Governo Lula e sindicatos doceis?) isto diminuiu muito.

A greve de funcionarios publicos vira ferias remuneradas. Na Universidade, 
vira ferias para alguns funcionarios (pois de forma quase surreal aqueles 
dedicados continuam trabalhando do mesmo jeito) e para os professores 
oportunidade de se dedicar mais aos projetos/pesquisa sem "perder" tempo 
com os alunos.

Acho muito curioso que no meio publico as greves sao (eram?)  muitas 
vezess 
acompanhadas de pautas estratosfericas (politico-partidarias):
    - pela nao pagamento da divida externa;
    - contra o ataque imperialista ao governo progressista de Hugo Chavez;
    - etc.
Na realidade as massas querem mais salario (é claro!!!!), mas o sindicato 
(talvez seja um papel fundamental dos lideres de sindicato publico)
se encarrega de colocar "um verniz ideologico nas causas fisiologicas" 
(esta frase eu disse numa assembleia algum dia).

Voltando ao CAP-UERJ, achei otima a iniciativa e a polemica subsequente. 
Eh necessario estabelecer uma dialetica, pois a luta por uma 
sociedade mais justa e humana passa por educar nossa juventude, e tres 
meses de greve TODO ano viola este direito fundamental dos alunos.

O direito a greve nao e absoluto: policia (seguranca) nem medico (saude) 
podem parar. Educacao eh a proxima fronteira.

Para ver pelo outro lado, supermercado pode para? As pessoas podem ficar 
sem comida?

Eu acho que a bandeira verdadeira seria colocar na constituicao federal da 
republica que o funcionario publico (que possui a estabilidade, ao 
contrario do CLT) deveria ser OBRIGATORIAMENTE descontado pelos dias 
parados durante greve, nao cabendo negociacao.
Porque dizer que e' proibido parar, alem de ser uma medida radical, nao 
possui efetividade. Eh melhor estabelecer uma multa por dia de greve.

  abs

   Marco Aurélio P. Cabral
Depto. de Matemática Aplicada
Instituto de Matemática - UFRJ

On Sat, 22 Aug 2009, João de Mello Neto wrote:

> Caro Carlos,
>
> A questão não é tão simples.  Estamos falando de funcionários públicos com
> estabilidade no emprego e não de operários que arriscam os seus salários.  O
> nosso argumento foi uma contraposição de direitos:  crianças sem aula X
> funcionários públicos em greve.  Você escolhe um, eu escolho o outro.  Eu
> não compro o discurso abstrato de "direito de greve".
> A questão fica mais complexa quando nos damos conta que o CAP é um colégio
> no qual a universidade investe muito na formação dos docentes e no qual o
> nível salarial é superior aos estabelecimentos congêneres da rede pública e
> muitos da rede privada.
> Finalmente,  também de forma muito concreta, as greves têm frequentemente
> uma motivação politico-partidária óbvia.
> Portanto, embora respeite muito a sua opinião, discordo frontalmente dela.
> Na minha concepção, a greve na universidade deve ser um ato extremo,
> apoiada por ampla e expressiva maioria dos seus servidores e sem
> desconsiderar setores sensíveis como hospitais e colégios de crianças.
> Cordialmente,
> Joao
>
> 2009/8/22 Carlos Vainer <cvainer at uol.com.br>
>
>>  Prezado João
>>
>>
>>
>> Realmente, não posso concordar com você, O ato, a meu ver arbitrário,
>> configura um frontal desrespeito ao direito de greve. Se o Estado brasileiro
>> considera, DE FATO,  *a atividade de ensino em sala de aula <...> como
>> serviço público essencial, contínuo e inadiável* , deveria tratar os
>> professores como servidores essenciais. Ora, não é isso que assistimos. Ao
>> contrário, vemos um total desprezo, reiterado pelos professores e pelo
>> ensino, enquanto rios de dinheiro são destinados a atividades bem menos
>> nobres e essências – como podem ser a copa do mundo, o panamericano, os
>> elefantes brancos como a cidade da música. Ou, para tomar carona em outros
>> debates da lista, trens-balas e quejandos.
>>
>>
>>
>> O direito de greve é um direito dos trabalhadores que lhes foi surrupiado
>> pela ditadura e resgatado na transição democrática. O fato por você trazido
>> a nosso conhecimento, eu o vejo como um grave derrota dos direitos
>> conquistados na luta democrática em nosso país. Concordo que, em muitas
>> ocasiões, os movimentos sindicais utilizam de maneira indevida,
>> irresponsável, o recurso à greve. Como muitos deputados também usam de
>> maneira indevida seus mandatos, não é mesmo. Mas se este segundo fato não
>> justifica fechar o congresso, o primeiro fato não justifica cassar o direito
>> de greve.
>>
>>
>>
>> Saudações universitárias
>>
>>
>>
>> Carlos
>>
>>
>>
>>
>>
>>
>>
>>
>> ----------------------------------------------------------------------------
>>
>> Prof. Carlos Vainer
>>
>> IPPUR / UFRJ
>> Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional
>> Universidade Federal do Rio de Janeiro
>> Av. Pedro Calmon, 550 - Prédio da Reitoria, s. 533
>> Cidade Universitária
>> 21941-590   Rio de Janeiro   RJ
>> Brasil
>>
>> ----------------------------------------------------------------------------
>>
>>
>>  ------------------------------
>>
>> *De:* forum-prof-bounces at if.ufrj.br [mailto:forum-prof-bounces at if.ufrj.br]
>> *Em nome de *João de Mello Neto
>> *Enviada em:* quinta-feira, 20 de agosto de 2009 11:31
>> *Para:* Forum de Professores; João de Mello Neto
>> *Assunto:* [forum-prof] CAP da UERJ considerado atividade essencial depois
>> de ação de pais na Justiça
>>
>>
>>
>> Caros colegas,
>>
>> Na última greve da  UERJ, um grupo de pais do CAP resolveu agir de várias
>> formas em defesa do colégio e do direito dos alunos, crianças e
>> adolescentes, ao ensino que é garantido por lei . Depois de esgotados todos
>> os canais de negociação com o movimento grevista e outras instâncias na
>> universidade, a última solução foi recorrer ao Ministério Público.  Um grupo
>> de pais teve uma audiência com  a Promotoria da Infância e Juventude  com o
>> argumento de que o direito de greve aos olhos do Estatuto da Criança e do
>> Adolescente  é relativo, pois a Educação de crianças e adolescentes é uma
>> obrigação legal dos pais e do Estado, e mais ainda, é um direito
>> fundamental.
>> Eu participei e apoei esse movimento no CAP (tenho duas filhas lá)   mas
>> não estive à frente da discussão com a Promotoria. Hoje li a seguinte
>> notícia no jornal da ASDUERJ:
>>
>> *Ato Executivo I
>>
>> O reitor Ricardo Vieiralves declarou a atividade de ensino em sala de aula
>> no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues Silveira (Cap-Uerj) como
>> serviço público essencial, contínuo e inadiável. A medida foi publicada no
>> Ato Executivo de Decisão Administrativa (Aeda 049), de 29 de julho de 2009.
>> O documento também impede que órgãos administrativos ou unidades acadêmicas
>> atestem a efetividade do trabalho de servidores do Cap que não cumprirem os
>> horários e/ou que deixarem de exercer as atividades inerentes ao ensino.
>> O Aeda associa as decisões da reitoria a um Termo de Ajustamento de
>> Conduta, celebrado entre a Uerj e o Ministério Público do Estado. A
>> Diretoria Jurídica (Dijur) foi procurada para esclarecer o referido termo.
>> No entanto, ninguém que pudesse falar sobre o assunto foi encontrado.*
>>
>> Acho que o ato executivo representa uma vitória das pessoas que lutam por
>> uma atitude mais consciente dos sindicatos de servidores púbicos:  crianças
>> e adolescentes à tôa por três meses, sem acesso sequer à biblioteca da
>> escola, dificilmente pode ser contabilizado como vitória de um  movimento de
>> educadores.
>>
>> Cordialmente,
>> João
>>
>> --
>> Joao R. T. de Mello Neto    http://www.if.ufrj.br/~jtmn<http://www.if.ufrj.br/%7Ejtmn>
>>
>> Professor Associado, Inst. de Fisica
>> Univ. Federal do Rio de Janeiro
>> phone/fax: +55-21-25627925/25627368 sala 319-06
>>
>> _______________________________________________
>> forum-prof mailing list
>> forum-prof at listas.if.ufrj.br
>> http://webmail.if.ufrj.br/mailman/listinfo/forum-prof
>>
>>
>
>
> -- 
> Joao R. T. de Mello Neto    http://www.if.ufrj.br/~jtmn
>
> Professor Associado, Inst. de Fisica
> Univ. Federal do Rio de Janeiro
> phone/fax: +55-21-25627925/25627368 sala 319-06
>