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[Luis Paulo Vieira Braga]

A iniciativa do Reitor tem mais haver com suas  tentativa de unir a esquerda 
nas eleições municipais do Rio de Janeiro do que com a questão propriamente 
dita.

Quanto a extensa citação da legislação, lembro que ela não engloba os 
funcionários públicos que ainda carecem de uma legislação específica para a 
questão sindical. Aliás mesmo a CLT está no foco da reforma trabalhista. 

As tais associações para-sindicais são de livre asociação, tanto que umas 
dezenas de docentes saíram do ADUFRJ sem maiores problemas. A atuação delas é 
fiscalizada e regulamentada.



On Thu, 11 Sep 2008 23:21:55 -0300, coelho wrote
> Prezados colegas
> 
> Não sei se todos viram a notícia na página da Reitoria, que segue 
> abaixo, onde o CONSUNI se posicionou a favor do caráter sindical da 
> ANDES e contra uma iniciativa concorrente. Essa politização da 
> questão me parece estranha, assim como ações sindicais por parte de 
> colegiados. O direito de associação é assegurado constitucionalmente,
>  isso não está em jogo, o que está se discutindo é a existência de 
> associações para-sindicais (que inclusive cobram de seus associados 
> bem mais do que 1 dia de salário por ano da CLT) e a confusão entre 
> sindicatos e federações/confederações sindicais. Pela CLT, que ainda 
> está em vigor, os sindicatos são municipais, as federações estaduais 
> e as confederações nacionais.
> 
> Na vastíssima maioria dos municípios brasileiros não há IES federais 
> ligadas ao MEC e, onde há IFES do MEC, em geral há só uma, ou seja,
>  não muda nada se uma AD virar um sindicato, exceto pela maior 
> transparência nas decisões.
> 
> O município do Rio é "a" excessão por ter sido a capital federal. 
> Temos três IFES ligadas ao MEC (UFRJ, UniRio e CEFET), uma unidade 
> pequena da UFRRJ (fica na Presidente Vargas), IFES ligadas a 
> ministérios militares (IME e Escola Naval), a ENCE ligado ao IBGE, 
> sem falar em instituições de ensino básico como o Colégio Pedro II 
> ou o Instituto Benjamin Constant. Além disso diversos órgãos 
> federais do MCT e do MS possuem pesquisa e pós-graduação: CBPF,
>  Fiocruz, IMPA, ON, IRD, Jardim Botânico e IEN.
> 
> Em Niterói os docentes federais são todos do campus principal da UFF 
> e em Itaguaí são do campus principal da UFRRJ. Além desses três 
> municípios há diversos outros com campus secundários das 5 IFES do 
> MEC, Resende, Nilópolis, Macaé, Rio das Ostras e Duque de Caxias, a 
> tendência é esse número aumentar. Esses docentes dificilmente virão 
> para assembléias nos municípios-sede de suas IFES. Em resumo, se a 
> CLT fosse seguida e houvesse um sindicato apenas dos professores de 
> IFES vinculadas ao MEC, teríamos no Rio sindicatos em 8 municípios e 
> uma federação com 5 IFES.
> 
> A implementação da CLT daria algum trabalho maior no Rio do que na 
> maioria dos estados, onde há apenas uma IFES, com o grosso ou a 
> totalidade dos docentes localizado na capital do estado, mas não 
> vejo nada mudando, tirando a maior democracia no movimento docente.
> 
> Abraços, Felipe
> ---
> INFORME NA PÁGINA DA UFRJ:
> 
> "O Conselho Universitário aprovou, nesta quinta-feira (11/9), moção 
> de repúdio à cassação da representação sindical do Sindicato 
> Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN)
> . O documento foi proposto pelo reitor Aloisio Teixeira, destacando 
> que a manifestação se faz necessária, independente de qualquer 
> divergência política com a entidade, ameaçada pela criação de um 
> novo sindicato de professores das universidades federais.
> 
> A Constituição Federal determina que ?é vedada à criação de mais de uma
> organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria
> profissional ou econômica, na mesma base territorial?. Entretanto a 
> Andes, fundada em 1981 inicialmente como associação, está com seu 
> registro sindical sobrestado desde 2004 na Justiça.
> 
> Durante o Consuni, a presidente da Adufrj, Maria Cristina Miranda, 
> explicou que,
> no último sábado (6/9), em São Paulo, realizou-se uma assembléia na Central
> Única dos Trabalhadores (CUT), onde foi criado o novo sindicato. ?É 
> um atentado contra o movimento docente crítico e autônomo frente a 
> partidos e governos. Trata-se de um fato grave?, explicou a professora.
> 
> Ao final da Plenária do Consuni, o reitor Aloísio leu a moção que 
> ?exige o imediato restabelecimento do direito da Andes como 
> representante sindical?, além de reiterar a defesa do princípio 
> democrático da liberdade de organização sindical. Os conselheiros 
> ainda aprovaram moção de apoio a luta dos servidores técnico-
> administrativos pelo descongelamento das ações judiciais.  ?Somamos 
> nossa voz a todos que exigem o pleno cumprimento desse direito,
>  congelado pelo Ministério do Planejamento sem comunicação formal e 
> prévia à universidade?, ressalta a moção que será encaminhada à 
> Brasília para o devido órgão. "
> ===========
> Professor Marco Aurélio,
> 
> Justamente para não ser superficial é que sugeri a leitura do artigo 
> do Roberto Leher, do qual você pode até discordar inteiramente, mas 
> de forma alguma tachar de "superficial". Mas a superfície - de 
> qualquer fenômeno - guarda relação com as profundezas. Forma e 
> conteúdo são coisas diferentes mas inteiramente relacionadas. Ou 
> você acha que o sindicato criado na "assembléia" do sábado passado 
> tem alguma chance de vir a tornar-se democrático? Só mesmo com muita 
> imaginação! Talvez isso não seja importante para os seus 
> defensores... Mas, falando em democracia, você tem conhecimento de 
> algum fato ocorrido nas instâncias do Andes-SN que ao menos chegue perto
> da truculência, do aparelhamento, da trapaça, da mentira e do 
> cinismo que a CUT e o Proifes estão protagonizando? Pode procurar à 
> vontade, nos "milhares de documentos e textos", nas centenas de 
> reuniões e atividades e nos posicionamentos do Andes-SN, que não vai 
> encontrar nada disso. Ao contrário, funcionamos de forma 
> radicalmente democrática, com respeito absoluto às decisões das 
> assembléias gerais, sejam elas favoráveis às propostas da direção ou 
> não - e você é testemunha pessoal disso, em várias ocasiões na 
> Adufrj-SSind.
> 
> E, então, "porque chegamos neste ponto"? Quais são as "razões amplamente
> conhecidas" a que você se refere? Eu conheço algumas, mas vou agora citar
> apenas uma: a contribuição sindical obrigatória (o chamado "imposto
> sindical", igual a um dia de salário por ano, no mês de abril), que o
> Andes-SN está impedido, pelo seu próprio estatuto, de receber, e cuja
> cobrança o governo está implementando para os funcionários públicos. 
> A primeira providência que o novo "sindicato" vai tomar é fazer o registro
> sindical no Ministério do Trabalho, para habilitar-se a abocanhar 
> essa receita. Se não fizermos nada para impedi-lo, todos os docentes 
> federais - todos mesmo, filiados ou não ao sindicato proifiano - 
> terão o valor descontado nos seus contra-cheques e repassados ao 
> vibrante novo sindicato e à sua central sindical, a CUT. Já fez as 
> contas? Isso também é superficial?
> 
> Saudações,
> José Miguel.
> 
> ----- Original Message -----
> From: "Marco Aurelio P. Cabral" <mcabral at labma.ufrj.br>
> To: "Forum de Professores" <forum-prof at listas.if.ufrj.br>
> Sent: Thursday, September 11, 2008 2:09 PM
> Subject: [forum-prof] ANDES
> 
> Oi José Miguel e colegas,
> 
> acho que vc está olhando somente a superfície do problema: "a 
> criação do novo sindicato PROIFES foi democrático ou não".
> 
> A pergunta é: porque chegamos neste ponto? Porque os docentes (que 
> não constituem para qq observador do fenômeno um pequeno grupo)
>  resolveram se dar ao trabalho de criar um novo sindicato?
> 
> Parte da resposta está na frase que retirei deste documento, mas q pode
> ser retirado de milhares de documentos e textos produzidos pelo 
> ANDES nos últimos anos.
> 
> Não vou ficar aqui dizendo as razões amplamente conhecidas.
> 
> Cordialmente,
> 
>    Marco Aurélio P. Cabral
> Depto. de Matemática Aplicada
> Instituto de Matemática - UFRJ
> 
> ----------------------------------------------------------------
> This message was sent using IMP, the Internet Messaging Program.
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