[forum-prof] forma de hierarquização equivalente (fhe) você sabe o que é isso?

[coelho at if.ufrj.br]

Prezado Luis Paulo e demais colegas

Concordo com a sua crítica, esse é mais um tapa-buraco na nossa confusíssima
estrutura administrativa. Talvez seja útil termos os órgãos suplementares
(COPPE, NCE, NUPEM, NUTES, IBCCF, IMA, IBqM, CAp,etc) como quase-unidades ou
criarmos quase-departamentos virtuais, mas isso tem que ser bem definido, pois
na hora de serem alocadas vagas docentes ou avaliada a produtividade acadêmica
como fica? Vou fazer alguns comentários exemplificando.

Nossos Estatuto e Regimento são em alguns pontos omissos e em outros super
detalhistas, particularmente no que concerne ao ensino de graduação. Além
disso são desrespeitados continuamente pois determinam que, por exemplo,
(a) haja conselhos de curso de graduação e que sejam subordinados a unidades,
(b) que haja ciclos básicos (CB), para o aluno só escolher a profissão após
o CB,(só que o aluno já entra na UFRJ com curso e habilitação escolhida,
tirante três casos em que há um CB, que são a ECO, a Poli e o IB, são mais
de 100 opções para o aluno decidir aprioristicamente no Vestibular)
(c) que durante o CB o aluno tenha essencialmente disciplinas de formação
básica, fornecidas pelos Institutos, não por Escolas ou Faculdades que, por
definição, ministrariam os Ciclos Profissionais,
(d) que, repetindo a LDB, todos os docentes dêem 8 horas de aula por semana,
(e) não atuamos na Educação Infantil, a se acreditar no Estatuto, só que
temos a Creche com dezenas de professores substitutos para atuar na...
Educação Infantil, mas apenas para filhos de nossos professores e
funcionários (isto conflita não só com o Estatuto mas com a LDB que diz que
o acesso ao ensino público deve ser público).

Digo isso de cabeça, esses pontos falam de estruturas inexistentes ou não são
cumpridos mas com certeza há outros nesse mundo da fantasia regulatório. É
essencial dizer que, sem este detalhismo asfixiante, a pós-graduação e a
pesquisa se desenvolveram muito melhor!

Isto cria tremendas dificuldades para o CEG normatizar qualquer coisa. Desde
1979 existe um paliativo criado pelo CEG, que é o PCI: Projetos Curriculares
Interdepartamentais, que contornava o detalhismo do Regimento sem 
conflitar com
este e que passou a permitir disciplinas multi-departamentais. Agora há um novo
paliativo, também bem intencionado, mas que conflita com o Regimento, que é a
resolução 6/08 do Consuni criando os cursos multi-unidades e determinando que
tenham conselhos de curso, criando os Regimentos de curso. A quem os conselhos
desses cursos estarão subordinados? Quem aprovará os Regimentos desses
cursos: o CEG, o Consuni ou ambos colegiados? Haverá cursos com Regimento e
outros sem? Ou tudo isso é definido no Regimento ou tudo isso sai do Regimento
e é delegado ao CEG, como o próprio Regimento já faz com as atividade de pós
com a regulamentação delegada ao CEPG.

Mas não são só o Estatuto e o Regimento (este então nem está na nossa
página da UFRJ!) que são eventualmente ignorados pelas unidades ou pelo
Consuni (no passado e hoje). Em 1995 o CEG fez uma resolução determinando a
criação das COAA's e do Corpos de Professores Orientadores, mas esta
resolução foi ignorada pela maioria das unidades, com a orientação
acadêmica sendo mais uma ficção. Temos resoluções no CEG de critérios de
jubilamento que foram solenemente ignoradas em gestões passadas de
pró-reitores de graduação, que até se recusavam a repassar para os cursos
as listas dos alunos em risco de jubilamento, usando esses alunos muitas vezes
virtuais para inflar nossas estatísticas de total de alunos. Temos também uma
resolução do CEG antiga dizendo que a vaga de professores substitutos - criado
pelo governo federal para substituir um docente afastado por qualquer razão, da
aposentadoria à realização de um pós-doutorado - será apenas alocada
olhando a carga didática do departamento que o solicita (carga de graduação
e pós) e que essa alocação será feita apenas pelo CEG. Isto é incoerente e
levou a uma enorme disparidade de critérios entre a alocação destas vagas e
as do quadro permanente, feitas no âmbito CEG-CEPG.

A universidade tem uma estrutura administrativa que é formada de centros,
unidades, órgãos suplementares e departamentos e tem atividades-fim que são
o ensino de graduação, o ensino de pós, a pesquisa e a extensão. Essa
distinção da estrutura formal e da organização das atividades-fim é
essencial. O professor deve estar localizado na estrutura e participar de
atividades-fim de forma flexível, ele não pode ser o professor apenas de um
curso ou de um programa, ele é o professor de um departamento que, a cada
semestre poderá participar de cursos ou de programas distintos, assim como
participar de grupos de pesquisa ou de cursos de extensão que mudem a cada
semestre...

Acabar os departamentos e substituí-los pelos "cursos" fossilizaria a nossa
universidade, fazendo-a retornar à década de 60 no que toca a cursos de
graduação e de pós. É uma volta ao passado. Isso fica evidente até na
visita à página da UFRJ, que lista as unidades não na estrutura da
universidade mas em graduação: http://www.ufrj.br/unidades.php . Nessa lista
de "faculdades, institutos e escolas", a Reitoria coloca os componentes do
Forum, os órgãos da reitoria, as decanias de centro e os órgãos
suplementares (núcleos e institutos especializados). Se pelo Estatuto o ensino
de graduação é privativo de unidades, se a Reitoria pensa diferentemente
proponha transformar todos os órgãos suplementares em unidades, ou então
proponha reformar o Estatuto. Essa é uma discussão importante.

Num outro exemplo de falha institucional grave, resolveu-se 40 anos atrás ter
colegiados acadêmicos separados por atividade mas se esqueceu a pesquisa e a
extensão. As duas coisas são absurdas, precisamos de um único colegiado
acadêmico, talvez com 4 câmaras mas que seja único, e a pesquisa não pode
ser vista como um subproduto da pós-graduação, como é dito no Estatuto, ela
é uma atividade em si.

A Reitoria precisa urgentemente formar uma mini-comissão dos colegiados
superiores para fazer uma proposta integrada de reforma do Estatuto e do
Regimento. Essa comissão poderia ser similar à que estudou o PDE, com
representantes do Reitor, do Consuni, do CEG e do CEPG. Sem ela 
continuaremos aprofundando nosso caos, rumo a um apagão normativo...

Abraços

Quoting Luis Paulo Vieira Braga <lpbraga at im.ufrj.br>:

> Forma de Hierarquização Equivalente
> Você sabe o que é isso?
> Prof. Luis Paulo Vieira Braga
>
> As universidades federais estão passando por um processo caótico de reforma,
> cujas conseqüências podem lançá-las em um nó funcional muito difícil de
> desatar. A opção do governo por um projeto integrado de reforma via
> Congresso Nacional foi abandonada há muito tempo, preferindo-se mudanças
> pontuais pela via das medidas provisórias ou decretos presidenciais,
> seguidas da habitual política da cenoura e do bastão para consolidar a sua
> implantação em cada caso.
>
> Foi assim com a criação do cargo de professor associado, do PROUNI e do
> próprio REUNI. Uma universidade é um sistema complexo e dinâmico, não se
> consegue alterar suas partes, sem que isso implique em impactos sobre
> outras. A necessidade de se preparar as universidades federais para os
> desafios do século XXI é uma unanimidade, no entanto, a disputa do governo,
> pela visibilidade do empenho em alcançar esta meta, obscurece a ação que
> deveria ser a meta principal – construir um projeto integrado, eficaz,
> duradouro e carismático.
>
> Em particular na Universidade Federal do Rio de Janeiro a Reitoria tem dado
> ressonância aos sucessivos mini-projetos provenientes do executivo com base
> num núcleo local de poder estruturado por métodos análogos aos praticados
> pelo poder central.
>
> A mais recente jóia desta coroa reformista é a alteração dos Artigos 19º e
> 20º  do Estatuto da Universidade, prevista para deliberação em sessão
> especial do Conselho Universitário, no próximo dia 11 de Novembro, às
> 12:30h. A proposta de resolução cria uma nova menor fração de estrutura da
> Universidade Federal do Rio de Janeiro – forma de hierarquização equivalente
> (fhe), definida como:
>
> § 2º As formas de hierarquização equivalente compreenderão,
> necessariamente, um conjunto de disciplinas afins e congregarão professores
> para objetivo comum de ensino, pesquisa e extensão.
>
> Se compararmos com a definição de departamento:
>
> § 1º O Departamento será uma estrutura de organização administrativa,
> didático-científica e de distribuição de pessoal e compreende disciplinas
> afins, congregando professores para objetivo comum de ensino, pesquisa e
> extensão.
>
> Dá para entender a diferença ?  Antes que se especule sobre uma versão mais
> econômica de departamento, o Artigo 20º da proposta sepulta esta expectativa:
>
> Art. 20 O Departamento ou forma de hierarquização equivalente é dirigido por
> um Chefe, designado pelo Diretor da Unidade Universitária, mediante prévia
> indicação do corpo deliberativo pelo voto da maioria dos presentes, à
> reunião convocada para este fim, sendo preferido, em caso de empate, o mais
> antigo na categoria.
>
> Ou seja a fhe vai replicar a estrutura de um departamento ! Se o objetivo
> desta resolução é fragmentar departamentos que estão muito grandes e por
> isso são mais  difíceis de se administrar, como é o caso, por exemplo, do
> departamento de ciência da computação do Instituto de Matemática, e deve ser
> também o caso de muitos outros departamentos na universidade, então que se
> criem novos departamentos, ou novas unidades !
>
> A UFRJ convive com uma estrutura burocrática das mais pesadas dentre as
> universidades federais – departamento, unidade, decania, pró-reitorias e
> reitoria. Um processo de afastamento, por exemplo, para participar de um
> congresso passa por todas elas, sem falar no custo da manutenção de funções
> gratificadas e cargos para funcionários.
>
> A fhe, salvo engano, parece mais um expediente para resolver o problema de
> grupos, ou núcleos que cresceram muito dentro de departamentos e querem sair
> deles para poderem operar com mais agilidade. Mas esta é a única solução ?
> Ou será um novo problema ? Criar  uma nova instância burocrática parece mais
> bizantino do que eficiente. A UFRJ carece de uma ampla reforma
> administrativa que ponha no lugar certo as suas unidades acadêmicas.
>>

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