[forum-prof] negociações com Ba ncada Sindical ava nçam

[Lilia Irmeli Arany-Prado]

fonte: www.proifes.org.br

Relator do PLP01/07 troca conceito de Teto para Piso e negociações com
a Bancada Sindical avançam

Em reunião realizada na manhã de 25 de setembro no Congresso
Nacional, entre a Bancada Sindical, o governo e os parlamentares, 
o relator do PLP01/07, Dep. José Pimentel (PT/CE), entre várias 
considerações, afirmou que o processo negocial sobre o projeto 
está avançando e que deve considerar como piso ,e não como 
teto para os gastos de pessoal, o valor de IPCA + 1,5%, que o 
governo havia proposto originalmente, o que muda substancialmente 
a lógica do projeto e coloca em outro patamar as negociações.

Da reunião participaram pelo governo, o Secretário de Recursos 
Humanos do MPOG, Duvanier Paiva Ferreira e o Coordenador Geral de 
negociações Idel Profeta, pelo Congresso, além do relator estiveram 
coordenando a reunião, inicialmente o Dep. Ricardo Barros (PP/PR) e a seguir 
o Dep. Henrique Fontana (PT/RS), vice-líder do governo.

Inicialmente, em nome das entidades da Bancada Sindical, falou Lucia 
Reis, da CUT, que disse que as entidades traziam para a 
Mesa de Negociação duas questões fundamentais, a primeira era de que 
as entidades entendem que se deve discutir é a criação de um piso 
para os gastos de pessoal, de forma a se garantir que a cada ano 
se aumente os gastos de pessoal de forma a atender os interesses 
da sociedade, que necessita da expansão do serviço público e não 
um limitador para estes gastos. A seguir, apresentou a proposta 
das entidades de que na negociação do PLP01/07 se discuta a 
regulamentação de um espaço negocial onde o governo, os 
trabalhadores e a sociedade possam debater o orçamento e os 
gastos de pessoal. Lembrou que está em curso a criação de 
Sistema de negociação Coletiva e que coerentemente com este 
espírito se crie este novo espaço. Lembrou que a Constituição 
em seu Art. 39, prevê a criação de um Conselho de gestão de 
Pessoal, que não foi regulamentado até hoje e que isto estaria 
de acordo com o ambiente negocial que estamos criando. 

O relator disse que não havia considerado esta hipótese de regulamentar 
o Conselho, mas que achava a idéia muito interessante e que poderia ser
trabalhada, mas questionou as entidades sobre quais setores entendiam 
que deveriam ficar extra-teto, ou seja, não sujeitos à limitação de 
gastos. 

A seguir, Pedro Armengol, da CONDSEF passou a explanar os pontos a serem
excluídos de limitação, que consensualmente haviam sido definidos pelas
entidades, que são: 
a) substrução de terceirizados; 
b) contratação de concursados; 
c) recuperação das perdas históricas; 
d) incorporação das gratificações; 
e) reestruturação de Carreiras; 
f) equiparação dos inativos e correções de distorções; 
g) gastos do governo com fundos previdenciários, que estão em discussão na
Câmara Federal; 
h) gastos com projetos estratégicos de expansão do Estado, que 
estão no PAC, REUNI e outros, propostos pelo próprio governo; 
i) reposição das vacâncias criadas por aposentadorias, mortes, e outras e 
j) a revisão  anual dos salários prevista na Constituição. 

Essas posições foram retomadas e reforçadas por Lucia Reis, 
por Silvia e Coroa do SINDRECEITA e por Eduardo Rolim do PROIFES.

Então, após a manifestação das entidades, o relator tomou a palavra e 
começou a avaliar as propostas formuladas. Começou reafirmando que julgava 
interessante a proposta de regulamentar o Conselho, dizendo que esta idéia 
deveria ser trabalhada e questionou se as entidades já tinham uma minuta de 
texto ou se gostariam que a relatoria propusesse uma. 
Afirmou que das exclusões propostas pelas entidades, algumas 
eram consensuais e outras não, e que deveriam ser debatidas; 
Disse que a substituição dos terceirizados já era política do governo 
e que estava adotando isso no relatório. 
Disse que a proposta das entidades de reduzir o prazo de vigência 
do PLP01/07 de dez anos para o prazo do PPA, ou seja até 2011 
era razoável e que poderia ser considerada, já que este é o prazo 
de um mandato do governo e dos deputados. Em relação ás vacância, 
considera que é correto garantir a reposição do serviço público, 
que isto inclusive é uma preocupação dos estados, e o que se deve 
debater é em que proporção isso seria garantido. 

Em relação às reestruturações dos Planos de Carreira entende 
que sim devem ser considerados os processos negociais que se 
encerraram e aqueles que estão em curso nas mesas de negociação 
e que há espaço para se discutir essas exclusões. 

Já quanto à exclusão da Revisão Geral, o Dep. mostrou-se bastante 
refratário. Argumentou que existem no Serviço Público muitas 
distorções salariais, com Carreiras com piso de mais de 19 mil reais 
enquanto que o “Carreirão” tem salários muito menores. Entende 
o relator que é preciso diminuir a diferença entre o Teto e o 
Piso salariais no Serviço Público.

Defendeu a política de reajustes diferenciados para os servidores, 
pois os reajustes lineares, segundo ele, atingem também os salários 
acima do Teto Nacional (hoje cerca de 24 mil reais). 

Em relação à questão da incorporação das gratificações, o 
Dep. Pimentel disse que sabe que as entidades têm posição 
contrária ao efeito na remuneração da avaliação de desempenho, 
sabendo que muitos na Academia defendem que a avaliação deve 
ter efeito apenas nas promoções, mas ainda assim entende que 
este assunto deve ser debatido.

Trocando de tema, o relator elogiou a postura das entidades no 
processo negocial e disse que a questão do piso para o aumento 
dos gastos de pessoal era um ponto positivo, pois apontava na 
direção da construção do Estado republicano. Disse que daqui a 
8 ou 10 anos talvez essa política não seja a mais adequada, 
mas que para o momento atual, de reestruturação do Serviço Público, 
essa é a política certa. 

Assim, disse que estava de acordo  com a idéia de que o IPCA + 1,% 
deve ser considerado o piso para os gastos de pessoal, em convergência 
com o conceito proposto pelas entidades. Defendeu ainda que se o piso não
fosse atingido em um ano, esses valores não seriam perdidos, 
sendo guardados como uma reserva para o ano seguinte, onde 
poderiam ser gastos. 

A seguir, disse que se conseguirmos acordar este ponto, tem-se 
que debater qual será o teto para os gastos, pois este é necessário 
em sua opinião, para evitar que se aumentem as distorções e para 
que se possa ter uma política de planejamento dos gastos, sendo 
que este espaço orçamentário entre o piso e o teto dos aumentos 
de gastos de pessoal seria o espaço para as negociações entre as 
partes e para as políticas de reestruturação.

O Dep. Henrique Fontana tomou a palavra e, inicialmente, disse 
que as negociações estavam progredindo muito bem, que sua expectativa 
de que as entidades trouxessem propostas concretas nessa reunião 
estavam plenamente satisfeitas. Afirmou que todas as propostas 
foram anotadas e serão levadas em conta na Mesa, e que agora 
portanto “a bola estava com o governo”, que tem a obrigação de 
se posicionar sobre as discussões ocorridas até o presente, e que 
as entidades e os parlamentares estão à espera das posições que 
o governo deve trazer à Mesa. Ao ser questionado sobre a data 
da próxima reunião, disse que era melhor não marcar a data, 
pois deve-se dar tempo para que o governo traga posições concretas 
para a Mesa, para que a próxima reunião seja produtiva 
e avance ainda mais.

Antes de encerrar, Pedro Armengol sustentou que tanto as entidades 
quanto o relator deveriam trazer minutas sobre a regulamentação 
do Conselho, o que foi acordado. Lucia Reis ainda discorreu 
sobre o processo de discussão com o governo sobre a necessidade 
de ratificação da Convenção 151 da OIT, que traria a garantia de 
que o País venha a ter uma legislação de Negociação Coletiva para 
os servidores, e sobre a importância da participação dos parlamentares 
neste processo. Então, a reunião foi encerrada e se espera agora 
os posicionamentos do governo, para que as negociações prossigam 

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