[forum-prof] Solicita críticas , revisão e apoio

[Luis Paulo Vieira Braga]

Prezados, 

Ao longo dos últimos anos temos debatido no FORUM-PROF diversos assuntos que 
nos dizem respeito. Em vista da proximidade do 26o Congresso do ANDES-SN 
preparei um texto(abaixo) de resolução a ser apresentado à plenária do 
Congresso. Os 
textos para o caderno principal do Congresso devem ser encaminhados até o 
dia 17, e podem ser propostos pela seção sindical, ou por um grupo de 
sindicalizados. Como a Assembléia da ADUFRJ só vai ocorrer depois do dia 17, 
a alternativa de submeter o texto à assembléia local fica inviabilizado para 
inclui-lo no Caderno de Textos. (Há também o caderno anexo, mas eu acho que 
fica mais destacado no caderno principal). 

Caso vocês sejam sindicalizados e concordem com a iniciativa, preciso de 
seus nomes completos, assim como de comentários e revisões. Dado que o tempo 
é curto, solicito que aqueles que quiserem participar me enviem os dados e 
sugestões de alterações até o dia 15 ! Farei a revisão e divulgarei para 
vocês no dia 16, e mandarei a versão final no dia 17. 

Caso achem oportuno, podemos mandar o texto para outras entidades ou pessoas 
ou jornais. 





CONJUNTURA E MOVIMENTO DOCENTE
Texto de Apoio – Perspectivas da Carreira Docente

Sindicalizado – Luis Paulo Vieira Braga (ADUFRJ-SSIND)

Perspectivas da Carreira Docente

1.	Por ironia da história a desvalorização da carreira docente nas IFES 
teve início no Governo de um ex-professor universitário – o Presidente 
Fernando Henrique. Ao excluir das carreiras de Estado, o professor das 
Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) – aí incluídos os Colégios 
de Aplicação e unidades isoladas como os CEFETs, o governo sinalizou mais 
uma vez para a sociedade que as funções relevantes para o Estado são aquelas 
relacionadas à arrecadação, fiscalização e repressão. 

2.	Como consequência desta marginalização, não se perdeu somente o 
nível salarial, mas o sentido da missão a cumprir, assim como as condições 
que a permeiam. As IFES espalhadas por todo o Brasil, embora sendo unidades 
autônomas e gestoras, constituem uma rede unitária de ensino, pesquisa e 
extensão. Tanto a nível dos dirigentes, como a nível dos docentes , um 
professor federal sente-se participando de algo maior que o seu grupo ou 
departamento. Um sentimento próximo do que um funcionário do Banco do Brasil 
ou da Petrobras partilha – o de fazer parte de um grande projeto nacional 
que deve servir à sociedade como um todo.

3.	A carreira de um professor  tem início com a aprovação em um 
concurso público, instrumento republicano para a formação de quadros do 
Estado. O concurso público deve ser fator de integração nacional  e  
lealdade à nação. Nos órgãos de elite do estado – Receita Federal, Polícia 
Federal, assim como nas estatais ainda remanescentes, um fato que salta aos 
olhos é a diversidade de origem dos seus funcionários, assim como o orgulho 
de pertencer a uma grande organização. O regime atual dos concursos públicos 
nas IFES tem sido um instrumento para inserção de pessoas em grupos pré 
determinados, condicionados, exclusivamente, pelos interesses de pesquisa de 
seus líderes. Desta forma o recém contratado, não se sente membro de uma 
organização, mas de um grupo, a quem deve sua lealdade.

4.	No projeto de reforma universitária do atual governo, governo Lula, 
em continuidade à política do governo anterior, está embutida a idéia de 
transformação da universidade em organização social, com plano próprio de 
carreira e remuneração. Paralelamente, e coerentemente, procede-se a mudança 
do perfil desejado para o docente – menos focado na docência, e mais na 
produção científica e no empreendedorismo (busca de autofinanciamento).

5.	Esta mudança de paradigma se deu ainda no governo anterior (FH). O 
sistema de pós-graduação não se destina mais a formar professores, mas 
pesquisadores. A pesquisa não deve ser mais voltada para a produção de 
tecnologia nacional, mas vincular-se aos temas internacionais de pesquisa. A 
fechadura é dupla, na primeira volta desqualifica a docência, na segunda 
volta tranca sua mente. No sistema produtivo pré-globalização, a criação da 
pós-graduação e do incentivo à pesquisa visava a formação de quadros para 
atuar nas indústrias nacionais. No quadro atual de reprimarização da 
economia nacional, de assimilação e imbricamento do sistema produtivo 
nacional às corporações internacionais, a demanda colocada pela sociedade 
para as universidades é por pessoal apenas qualificado para operar e adaptar 
sistemas que são concebidos em escala mundial. Para as mentes mais exigentes 
e inquietas a alternativa seriam os grandes centros internacionais de 
pesquisa e seus satélites(formais ou informais) implantados na periferia. 

6.	A adesão ou a rejeição a um projeto nem sempre é um ato de vontade, 
muitas vezes é luta pela sobrevivência. Outros aderem de corpo e alma, e há 
os que resistem, por anacronismo, ou até por convicção de que a nova ordem 
não será tão benéfica assim. Já se foram oito anos de governo FHC, e quatro 
anos de governo LULA. Os porcentuais do orçamento destinados ao MEC se 
mantem os mesmos, aqueles destinados ao MCT, apesar do crescimento, são 
irrisórios. A ciência brasileira, a despeito de sucessos aqui e acolá, 
patina atrás de países asiáticos como Coréia, China e até Índia (que há 
vinte anos estavam atrás do Brasil). O número de patentes registradas é 
ridículo, o pagamento de royalties por licenças cresceu exponencialmente e 
se tornou tão importante quanto a remessa de lucros para as empresas 
multinacionais aqui instaladas.

7.. 	A  implantação do nível de associado na carreira docentes dos 
professores da IFES, apesar de não incluir as atribuições deste cargo, abre 
espaço para que se discuta de uma maneira mais ampla no que consiste a 
carreira de um professor universitário federal. 

8. 	Tanto o plano de carreira consolidado no PUCRE  (decreto 94.664/87) 
como o projeto de lei de carreira única do ANDES para o magistério superior 
(Proposta do ANDES-SN para a Universidade Brasileira) consagram uma única 
via para se progredir aos níveis de adjunto, associado e titular (pleno na 
terminologia do ANDES). A via dos projetos de pesquisa. Projetos de ensino 
sequer são contemplados, enquanto que projetos de extensão recebem pouca 
relevância.

9. 	Como bem sabemos, os critérios para progressão horizontal na 
carreira atual enfatizam a assim denominada produção científica, cujos 
paradigmas são fixado pelo CNPq e pela CAPES, que, por sua vez, seguem as 
diretrizes de agências internacionais. Se, por um lado, a vertente da 
pesquisa de padrão internacional é necessária em uma universidade moderna, 
ela não pode ser exclusiva em uma universidade de país em desenvolvimento e 
com tantas condições precárias e desigualdades regionais. Além do que, 
muitos temas não são de interesse global, não atraindo assim a simpatia dos 
editores de revistas de padrão internacional.

10.	São inúmeros os docentes que sacrificam sua ascensão funcional em 
função de um projeto de ensino, de extensão ou mesmo de pesquisa que não se 
coaduna com o paradigma CNPq e CAPES. A pretensa liberdade de pesquisa torna-
se cada vez mais remota, à medida que mesmo os temas de pesquisa são 
previamente priorizados, muitas vezes em função de necessidades 
desconhecidas de seus investigadores.


TR 1 -  
Recomenda que o GT Carreira do ANDES realiza estudos sobre a sistemática 
atual de concursos públicos para docentes nas IFES.
Recomenda que o GT Carreira do ANDES aprofunde o documento do sindicato 
sobre a carreira docente no tocante às condições para progressão.
Recomenda que sejam realizados concursos regionais para um percentual de 
vagas (a ser definido) para as IFES como forma de se recuperar o caráter 
nacional da carreira docente de ensino superior federal e para reduzir os 
esquemas enviesados de seleção atualmente praticados.
Recomenda uma revisão do PUCRE em vista tanto da criação do nível de 
associado, como da sua atualização em vista dos desafios que as IFES 
enfrentam no momento atual, com a inserção da carreira de  professor 
universitário federal no rol das carreiras de Estado.



Prof. Luis Paulo
DME
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21945-970 Rio de Janeiro, RJ

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