[forum-prof] 1ª reunião de negociação do PLP 01 / 07

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Proifes - 30/08/2007

1ª reunião de negociação do PLP 01 / 07

Realizou-se, às 10h do dia 30 de agosto de 2007, a primeira reunião entre
governo, deputados e Bancada Sindical, para discussão do PLP 01/07. A reunião
aconteceu no Congresso Nacional, na Sala da Liderança do Governo da Câmara dos
Deputados.

Presentes: pelo Congresso Nacional: deputado José Pimentel (PT/CE), Relator do
PLP 01/07; deputado Henrique Fontana (PT/RGS), Vice-Líder do Governo na Câmara
dos Deputados; pelo Governo: Secretário de Recursos Humanos do MPOG, Duvanier
Paiva Ferreira; Coordenador Geral de Negociação e Relações Sindicais, Idel
Profeta Ribeiro; pela Bancada Sindical: CUT; PROIFES; CNTSS/CUT; CONDSEF;
FENAJUFE; UNAFISCO SINDICAL; UNACON; SINDIRECEITA; SINASEMPU e SINAIT.

Carlos Henrique, pela CUT, apresentou inicialmente a proposta de retirada do PLP
01/07, afirmando que esse Projeto de Lei Complementar é incompatível e
contraditório com as premissas do PAC, que é apresentado como um plano indutor
do crescimento.

Pedro Armengol, da CONDISEF, apontou a incongruência do PLP 01 com as
necessidades de expansão na área da segurança pública, apresentando diversos
argumentos objetivos.

Gil Vicente R. Figueiredo, do PROIFES, mostrou que igual descompasso acontece
quando se compara iniciativas do governo na área de educação superior, como o
REUNI, que prevê aumento de recursos da ordem de 2 bilhões por ano de custeio e
pessoal para as IFES, a partir de 2.012, e ainda outros 2 bilhões em
investimentos, nos próximos quatro anos, com as propostas do PLP 01, que limita
em cerca de 6 bilhões o adicional de verbas para o Poder Executivo, neste ano.
Dessa forma, a desejável expansão do sistema de ensino superior – bem como o
aporte de recursos adicionais para as áreas da saúde, segurança, e outras – só
aconteceria se acoplada a um forte arrocho salarial, uma vez aprovado o PLP.

Augusto Coroa, do SINDIRECEITA, apontou para o fato de que a Bancada Sindical,
ali presente, estava participando, junto com o Ministério do Planejamento, do
GT de Negociação Coletiva, formalmente instituído, cujo objetivo era
regulamentar um Sistema de Negociação permanente entre governo e servidores. “É
claro que é importante desenvolver um Sistema de Negociação e construir os
elementos legais que permitam sua consolidação. Mas, com a aprovação do PLP 01,
da forma em que está, a restrição às verbas disponíveis para os servidores será
tal que impedirá a negociação”, afirmou.

O Secretário de Recursos Humanos do MPOG, Duvanier, falando a seguir, disse que,
no Ministério do Planejamento, há um entendimento diferente sobre a questão.
Considerou ele que o GT de Negociação Coletiva está realizando um trabalho
muito importante – que redundará na construção de um documento legal, que
estabelecerá regras e normas para negociação e solução de conflitos entre o
Estado e seus servidores. “Esse documento será, a seguir, analisado e votado no
Congresso Nacional. Há compromisso do governo de enviar a essa Casa a Convenção
151 da OIT. Ao mesmo tempo, a partir de acordo feito com a CUT em 15 de agosto,
o governo está trazendo para esta Mesa de debates a questão do PLP 01.
Entretanto, o gasto com pessoal é o segundo maior gasto da República. É preciso
que esse gasto seja previsível. Não se pretende reduzir o valor real do salário
dos servidores. A forma do atual PLP 01 está, pois, em negociação, frente às
críticas apresentadas. Ouviremos as entidades sindicais nesse sentido, mas não
há espaço para a retirada do PLP 01”, completou Duvanier.

O deputado José Pimentel disse que o PLP 01 é um avanço em relação ao que
defende a oposição ao seu governo, oposição essa que, segundo o deputado “é
muito, mas muito conservadora”. Afirmou que, retroagindo 10 anos, se o PLP 01
tivesse sido aprovado em 1997, então o Poder Executivo disporia hoje de 5
bilhões a mais do que dispõe. Em compensação, os outros Poderes estariam muito
abaixo – 6,8 bilhões a menos, disse ele. “Hoje há carreiras em que o salário
inicial é de R$ 19.000,00, salário recebido por alguém de 26 anos, com dois
anos de formado, enquanto que no ensino superior o salário em fim de carreira é
muito menor que isso. Há, além disso, um grande número de servidores com
salários muito baixos. É preciso corrigir todas essas distorções. Trabalhamos
numa linha republicana.” Continuando, disse que, a partir das críticas que vêm
sendo feitas, está “construindo uma nova proposta”. “Estamos dispostos a
mudanças profundas”, finalizou. Quando a retirar o PLP 01, passo a palavra ao
deputado Henrique Fontana, porque só quem pode retirar o Projeto é o governo, e
ele é uma das nossas lideranças.
O deputado Henrique Fontana começou seu discurso elogiando a fala dos
representantes sindicais, dizendo que via possibilidade de haver avanço nas
negociações, a partir das críticas apresentadas. “Os argumentos aqui colocados
estão dentro do contexto propositivo e construtivo que nós buscamos”, disse
ele. “Talvez o que nos unifique – governo e Bancada Sindical – é a tese de que
o Estado deve ser fortalecido. O Estado deve ampliar o seu papel e deve ser
eficaz, pois é sustentado pelo povo brasileiro. Estamos debatendo aqui, afinal,
uma questão de Estado, a médio e longo prazo.” Disse o deputado acreditar que
deve haver uma regra geral para a previsão dos recursos que vão para os
servidores, e que esse deve ser o fio condutor dos debates. “Nós não
concordamos, pois, com a tese da retirada do PLP 01, sem a apresentação de
alternativas. Isso seria dizer que está bom do jeito que está, e não está.
Alguma regra tem que existir, e vamos discuti-la com vocês. O nosso objetivo
não é congelar os salários do funcionalismo público. Essa é uma posição do
governo, do Presidente Lula. As distorções entre os salários, contudo, são
muito grandes. Um dos nossos objetivos é impedir, a partir de regras claras,
que o setor A, B ou C, por seu poder de pressão, se aproprie de fatias maiores
do orçamento. Nesse sentido, nossa intenção é construir um PLP que seja
compatível com os objetivos do PAC, que são os de ampliar o crescimento e
distribuir renda. Nesse sentido, faço um pedido a vocês: vamos fazer uma
campanha nacional contra a elevação do teto salarial do país: não é possível
acreditar que não seja possível viver com dignidade com um salário de R$
24.500,00. Se as regras definidas pelo PLP 01 não são aceitáveis, entretanto,
estamos abertos a negociá-las. Propomos que este fórum que está aqui o faça, e
continue se reunindo com o Relator. A visão do governo é encontrar uma solução
justa, que permita a recuperação da massa salarial do serviço público e a
valorização do servidor”, completou Henrique Fontana.
A essa altura, Carlos Henrique (CUT) solicitou ao deputado Pimentel a indicação
de quais seriam as “mudanças profundas” a serem introduzidas no PLP 01,
conforme mencionara, ao que o deputado respondeu que seriam apresentadas numa
nova reunião.

Aconteceram a seguir algumas intervenções de diversas entidades presentes.
Lúcia Reis (CUT) registrou que a reunião havia sido um importante marco, posto
que o governo, seja através de seus interlocutores na Câmara dos Deputados,
seja através de seus representantes no Ministério do Planejamento, tinha se
disposto a negociar o PLP 01 com a Bancada Sindical, conforme demandado de
longa data.

Foi marcada nova reunião para o dia 11 de setembro, às 10h da manhã, em que já
haveria a apresentação de propostas objetivas de modificação do PLP 01.

***

A Bancada Sindical, reunida após o encerramento da reunião com os representantes
do governo, decidiu fazer uma discussão das alternativas possíveis ao atual
formato do PLP 01, já no dia 04 de setembro, em São Paulo, na Sede da CUT, com
a presença de suas assessorias.

Data da Publicação : 30/08/2007