[forum-prof] EDUCAFRO&REFORMA UNIVERSITÁRIA

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COORDENADORES, PROFESSORES E ALUNOS 
DA EDUCAFRO DEFENDEM A REFORMA UNIVERSITÁRIA

I-INTRODUÇÃO
A Educafro, em reunião com seus coordenadores no dia 15/1, defende os princípios
básicos do anteprojeto da Reforma Universitária apresentado à sociedade pelo
MEC. Há tempos a sociedade espera por uma reestruturação da Universidade
brasileira, recuperando o seu sentido original. Um aspecto que historicamente
estava esquecido é o da democratização do acesso dos pobres.Ele resgatará o
papel social da Universidade no desenvolvimento do país. Algumas
considerações/propostas importantes: 

II-PROPOSTAS
CURSOS TÉCNICOS - O artigo 7º inciso IV alínea ‘a’ - deve ser excluído ou
revisto porque abre caminho para que as universidades criem cursos que não
configurem como graduação. O ensino superior que vem sendo tratado como
mercadoria pelas universidades, centros universitários e faculdades particulares
perderia a sua razão de ser, elencada no artigo  3º do Anteprojeto, além de
hierarquizar o ensino superior em diferentes etapas. E como sempre, as vagas
destes cursos poderão ficar como “lugar dos pobres”. 

DEFENDEMOS O CICLO BÁSICO como critério essencial para a formação humanística e
interdisciplinar dos universitários. A disciplina vocação profissional (tão
defendida pelo público da Educafro) tem caráter obrigatório na orientação para a
escolha da carreira profissional dos estudantes, evitando a evasão e o
desperdício de dinheiro público. Agradecemos por ter acolhido esta proposta.

PADRONIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR – Entendemos como ainda tímida a proposta de
harmonizar o ensino superior público com o privado. Nesse sentido, propomos a
padronização da grade curricular de todas as instituições de ensino superior,
independentemente de seu status social. Tal medida funcionaria como equalizador
dos desníveis na qualidade acadêmica e na incompatibilidade entre as disciplinas
oferecidas, uma tortura para os alunos que tentam transferência das particulares
para as públicas.  Até parece que a lógica que alimentava a não padronização é a
de “amarrar o aluno pelo cabresto”, não permitindo-o trocar de Universidade.

GESTÃO – Para nós, não basta a administração colegiada da Universidade.
Respeitando a autonomia universitária, há que se pensar formas de garantir a
participação da sociedade civil, através do movimento estudantil,
pré-vestibulares comunitários e grupos socialmente  minorizados nos espaços de
decisão das instituições.

AUTONOMIA – A autonomia universitária é imprescindível para o livre pensamento,
para a produção social do conhecimento e para o livre debate de idéias. É,
portanto, um princípio inquestionável. No entanto, as universidades devem
satisfação de suas ações à sociedade à qual servem. É dos impostos da
coletividade que vem o dinheiro que garante seu funcionamento. A autonomia deve
ser perante o Mercado e o Estado, mas nunca se sobrepor aos interesses sociais.
A Universidade não pode ter autonomia para excluir. 

ACESSO E PERMANÊNCIA - É ponto central na Reforma Universitária. O texto
contempla as aspirações dos pré-vestibulares comunitários para afro-brasileiros
no que diz respeito ao acesso dos pobres, afrodescendentes e indiodescendentes.
Nesse sentido a aprovação do PL 3627/04 é condição essencial. Deve estar
vinculado à discussão do anteprojeto. Nas universidades particulares o ProUni
também contempla as aspirações populares, mas precisa de ajustes estruturais
como a isenção da taxa do ENEM, O RETORNO À PROPOSTA PRIMEIRA DOS
PRÉ-VESTIBULARES,com bolsas de apenas 100% e maior oferta de vagas sem onerar os
cofres públicos.
Outro ponto importante, que não está sendo discutido no anteprojeto é a
regulação do valor das mensalidades nas universidades particulares. Propomos
emenda determinando regras coerentes com a realidade sócio-econômica da região
onde a universidade está inserida. 

Nas discussões da Educafro tem surgido um significativo apoio ao projeto de
criação de uma loteria especial para o financiamento da permanência dos pobres
na Universidade. A pergunta que se faz é: haverá corte sócio-racial? A
bolsa-permanência se estenderá aos alunos ingressos via ProUni? Tem surgido
também a proposta de se rever as fundações, permitindo-as desde que haja mais
controle e fim social. Ou seja: que 50% de toda receita bruta seja destinado a
um fundo de bolsa permanência para os pobres.

ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO – São os três pilares em que se sustenta a
universidade. A Educafro não abre mão destes princípios, e vê com bons olhos a
idéia de vincular a abertura de cursos à necessidade real dos mesmos na região
onde a universidade está inserida. Nessa perspectiva, entendemos que o MEC deve
ser rigoroso na autorização de novos cursos. As universidades, sejam elas
públicas ou privadas, devem ser norteadas pelo princípio da função social. O
conhecimento é patrimônio da humanidade, e como tal não deve pertencer a
determinados grupos elitistas. As universidades devem fomentar pesquisas visando
o desenvolvimento das potencialidades humanas e a emancipação social dos pobres.
A extensão comunitária deve ser encarada como uma obrigatoriedade das
universidades, sendo indissociável do ensino e da pesquisa. Na Educafro a
preocupação é que a extensão não seja uma forma de obrigar os alunos a fazerem
trabalhos voluntários/assistencialistas. Daí nossa proposta de inserir no
currículo determinada carga horária de extensão comunitária, condicionando a
isso a graduação do aluno.

PDI - O Plano de Desenvolvimento Institucional das universidades deve contemplar
em suas diretrizes básicas a política de acesso dos pobres. Nesse sentido, o
anteprojeto da Reforma precisa ser mais enfático e explícito em sua definição
sobre as políticas de acesso, principalmente quando se refere às universidades
particulares.

As discussões na Educafro não param por aí. No próximo dia 29/01, haverá mais um
encontro para discutir os rumos da universidade brasileira.

A educafro achou ser fundamental já partilhar esta primeira parte e gostaria de
receber um retorno do MEC para que o segundo encontro possa avançar.

Equipe de políticas públicas e Ações Afirmativas da Educafro

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