[forum-prof] A discussão do controle externo das universidades públicas (o guizo no rabo do gato)

[Luiz Felipe Coelho]

Colegas

Neste fim de ano aproveitei uma promoção da editora da UFRJ e comprei os 2 
volumes do livro "Universidade do Brasil", da Maria de Lourdes Fávero. Ela 
registra a evolução da discussão das universidades públicas (e 
consequentemente de seu controle externo) entre 1920 e 1965. Me custou 15 
reais, o preço voltou a ser 30, mesmo assim vale a pena para que a gente 
veja como os discursos são cíclicos.

Em resumo nos anos 20 as congregações eram independentes, cada unidade 
tinha orçamento próprio
(e a FND pelo que entendi tinha fontes próprias de recursos), os diretores 
e alguns titulares formavam o Consuni e o governo escolhia um reitor que 
não mandava nada (na lei nem explicam como era nomeado!). Na verdade cada 
professor catedrático era em boa parte independente da Congregação, podia 
brecar qualquer reforma curricular. Com a revolução de 30 as congregações 
ficaram quase consultivas, elas escolhiam nomes para compor um colegiado 
técnico-administrativo de cada unidade e do Consuni. O governo escolhia 
quem ia fazer parte desses colegiados, além de decidir os reitores e os 
diretores, tudo a partir de listas tríplices (a reforma autoritária do 
Francisco Campos, desfeita em 46).

Oscilávamos entre esses dois extremos mas agora os governos da Nova 
República cederam em toda a linha, após o autoritarismo dos governos 
militares (mas que ainda era menor que o varguista dos anos 30). As 
congregações elegem quem quizerem como diretor, pressionadas ou não por 
sindicatos e por interesses pessoais e grupais. O Consuni junto com outros 
colegiados superiores elege quem quizer como reitor, na verdade sendo 
obrigado a avalizar consultas, que assim tornam-se eleições ilegais. As 
congregações e os colegiados nem tem que se preocupar com o cumprimento da 
LDB para a sua composição, nem com a existência de eleições limpas e 
públicas para seus membros docentes, servidores técnico-administrativos e 
discentes. Os corpos deliberativos viram há muito tempo assembléias de 
professores, sem a representação discente de 20% que a lei garante em cada 
colegiado. Os colegiados, segundo a LDB, não podem ter mais de 70% de 
docentes mas isso é ignorado.

O governo atual e as reitorias lavam as mãos dessa zona, como os passados 
lavaram, por que sempre há o discurso da "autonomia universitária" ou da 
"autonomia de cada instância universitária". As recentes eleições do CPPD e 
do CEG mostram isso, é do total arbítrio dos dirigentes de cada unidade e 
centro, assim como da reitoria, de apoiá-las ou não. O atual governo piora 
ainda mais o problema da administrabilidade das universidades públicas 
porque resolve esgotar, agora oficialmente, nas universidades e em cada uma 
de suas partes os processos de escolha de reitores, decanos e diretores. O 
que fazer quando os dirigentes eleitos - como no caso recente da Faculdade 
de Direito - admitem uma série imensa de irregularidades e de 
descumprimento de normas universitárias? Aí, para fazer de conta que a 
sociedade vai mandar um pouco na universidade, nos centros, nas unidades, 
nos departamentos, nos programas de pós, nos cursos de extensão, nos grupos 
de pesquisa e nos cursos de graduação, o governo federal inventa um 
colegiado para fazer o controle externo. O que esse colegiado poderá fazer 
vai ser apenas aumentar o nosso caos.

Quando se considera normal atitudes de desobediência a decisões de 
colegiados superiores, levando o CEG a decidir investigações em unidades 
(cada uma de nossas 7 instâncias se julga soberana...) ou  quando as 
próprias rotinas administrativas do ensino (calendário, entrega de grau, 
etc) são desrespeitadas em algumas unidades, o que esse bendito colegiado 
social poderá fazer? Mandar que o Consuni, o CEG ou o CEPG mandem os 
colegiados inferiores fazerem algo? Se nem edital de vestibular  ou a 
lógica aritmética do número de alunos numa sala é respeitado! Se nem o 
cumprimento do regime de trabalho é fiscalizado! Se nem a escolha de 
reitores pela lista tríplice é aceita, virando "uma intervenção do governo 
federal" como no caso da escolha do Vilhena, nomeado segundo a LDB!

É como aquela piada, a solução para os ratos oprimidos pelo gato é amarrar 
um guizo no rabo do gato. Quem vai amarrar o guizo numa instituição de um 
federalismo - em geral bem intencionado, mas de boas intenções o inferno 
está cheio - que beira a anarquia?

Abraços, Felipe


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