[forum-prof] Juntando as variaveis de novo

[Prof. Luiz Eduardo]

Existem variáveis que não podem ser desprezadas, ignoradas, banidas.
Ou vamos trocar uma verdade maquiada por uma verdade amputada.
L.E.


Gazeta do Povo, 04/04/2004.

Marcelo Oliveira
Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social
( www.anfip.org.br ).

OS FAVORES DA PREVIDENCIA

>A população brasileira já ouviu várias vezes - principalmente dos anos 90 
>para cá, época de empobrecimento do nosso país - discursos, sempre 
>contestados, de que há um grande "rombo" na Previdência Social e que esse 
>"rombo" é responsável por inúmeros problemas na nossa sociedade, como o 
>impedimento de crescimento econômico, de o salário mínimo possuir um valor 
>digno e de conceder reajuste decente para os aposentados e pensionistas do 
>Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o INSS.
>
>Pois bem! Apesar desses discursos enganosos, pronunciados por autoridades 
>que passam pelos governos, novamente e como inúmeras vezes já foi feito, o 
>governo esteve prestes a tomar medidas para retirar o dinheiro da 
>Previdência Social pública e utilizar em outro fim: as instituições de 
>ensino superior.
>
>O Ministério da Educação pretende isentar essas instituições de pagar 
>impostos e contribuições federais em troca de 25% de suas vagas. Uma 
>medida provisória sobre o assunto deve ser editada nos próximos dias, mas 
>- em momento de lucidez - o governo retirou as contribuições do INSS da 
>lista de isenções. No projeto original, essas instituições particulares 
>focariam isentas, também, de pagar as contribuições destinadas à 
>Previdência Social pública.
>
>O governo pretende destinar as vagas a estudantes carentes, a negros, a 
>indígenas, a ex-presidiários e a portadores de necessidades especiais. A 
>atitude é louvável mas, por que será que antes de pensar em isentar essas 
>instituições de pagar as contribuições à Previdência Social, o governo não 
>cuida de fazer com que as atuais faculdades e universidades consideradas 
>"filantrópicas" cumpram as normas em vigor? Pela legislação, as 
>"filantrópicas" são - ou deveriam ser - obrigadas a conceder 20% de suas 
>vagas para alunos carentes. Muitas não cumprem essa norma e, mesmo assim, 
>continuam isentas de pagar contribuições para o INSS. Para se ter uma 
>idéia, as empresas consideradas não "filantrópicas" - a grande maioria - 
>pagam 20% do valor de suas folhas de salários para a Previdência Social. 
>As filantrópicas não pagam nada!
>
>Por causa dessa tal "filantropia", o INSS deixou de arrecadar R$.2,18 
>bilhões em 2003. Esse "favor" legal corresponde a R$.8,4 milhões de 
>aposentadorias no valor de um salário mínimo.
>
>O objetivo do governo, volto a repetir, é louvável: beneficiar os 
>excluídos da sociedade. Mas se o governo fizesse um levantamento talvez 
>descobrisse que os 20% das vagas das atuais "filantrópicas" seriam 
>suficientes para abrigar não apenas os alunos carentes - conforme manda a 
>lei - mas também boa parte dos negros, dos indígenas, dos ex-presidiários 
>e dos portadores de necessidade especiais.
>
>Nos discursos de autoridades, a Previdência Social é possuidora de 
>"rombos" catastróficos mas, ironicamente, se torna rica na hora de 
>privilegiar alguns segmentos abastados da sociedade, concedendo vários 
>"favores", em forma de isenções de contribuições.
>
>A Previdência Social arca, mensalmente, com o pagamento de benefícios a 
>mais de 21 milhões de aposentados e pensionistas do INSS. Indiretamente, 
>75 milhões de pessoas são beneficiadas pelo sistema, conforme pesquisa do 
>Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esses benefícios 
>são responsáveis pela injeção de mais de R$.100 bilhões, por ano, na 
>economia. São valores utilizados no comércio pelos aposentados e 
>pensionistas e que geram empregos e produção nas empresas. Não seria 
>justo, novamente, conceder "favores" como os recursos da Previdência 
>Social, colocando em risco a arrecadação de todo o sistema e, 
>conseqüentemente, o sustento de milhões de cidadãos.
>
>Os brasileiros estão cansados de discursos de que a Previdência está 
>quebrada. O que se deseja é o crescimento econômico, que só será alcançado 
>com uma administração competente de nosso país e com a implementação de 
>medidas para reforçar nossa economia interna e proporcionar o bem-estar de 
>toda a nossa sociedade, e não apenas de determinados segmentos.
>
>Marcelo Oliveira é Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais
>da Previdência Social ( www.anfip.org.br ). Gazeta do Povo, 04/04/2004.
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