
<html>

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<font color="#FF0000"><b>Existem variáveis que não podem ser desprezadas,

ignoradas, banidas.<br>

Ou vamos trocar uma verdade maquiada por uma verdade amputada.<br>

L.E.<br><br>

<br>

</font><div align="right">Gazeta do Povo, 04/04/2004.<br><br>

</b></div>

Marcelo Oliveira <br>

Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência

Social <br>

(

<a href="http://www.anfip.org.br/" eudora="autourl">www.anfip.org.br</a>

). <br><br>

<div align="center"><b>OS FAVORES DA PREVIDENCIA<br><br>

</b><blockquote type=cite class=cite cite=""></div>

A população brasileira já ouviu várias vezes - principalmente dos anos 90 para cá, época de empobrecimento do nosso país - discursos, sempre contestados, de que há um grande "rombo" na Previdência Social e que esse "rombo" é responsável por inúmeros problemas na nossa sociedade, como o impedimento de crescimento econômico, de o salário mínimo possuir um valor digno e de conceder reajuste decente para os aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o INSS.<br><br>

Pois bem! Apesar desses discursos enganosos, pronunciados por autoridades que passam pelos governos, novamente e como inúmeras vezes já foi feito, o governo esteve prestes a tomar medidas para retirar o dinheiro da Previdência Social pública e utilizar em outro fim: as instituições de ensino superior.<br><br>

O Ministério da Educação pretende isentar essas instituições de pagar impostos e contribuições federais em troca de 25% de suas vagas. Uma medida provisória sobre o assunto deve ser editada nos próximos dias, mas - em momento de lucidez - o governo retirou as contribuições do INSS da lista de isenções. No projeto original, essas instituições particulares focariam isentas, também, de pagar as contribuições destinadas à Previdência Social pública.<br><br>

O governo pretende destinar as vagas a estudantes carentes, a negros, a indígenas, a ex-presidiários e a portadores de necessidades especiais. A atitude é louvável mas, por que será que antes de pensar em isentar essas instituições de pagar as contribuições à Previdência Social, o governo não cuida de fazer com que as atuais faculdades e universidades consideradas "filantrópicas" cumpram as normas em vigor? Pela legislação, as "filantrópicas" são - ou deveriam ser - obrigadas a conceder 20% de suas vagas para alunos carentes. Muitas não cumprem essa norma e, mesmo assim, continuam isentas de pagar contribuições para o INSS. Para se ter uma idéia, as empresas consideradas não "filantrópicas" - a grande maioria - pagam 20% do valor de suas folhas de salários para a Previdência Social. As filantrópicas não pagam nada!<br><br>

Por causa dessa tal "filantropia", o INSS deixou de arrecadar R$.2,18 bilhões em 2003. Esse "favor" legal corresponde a R$.8,4 milhões de aposentadorias no valor de um salário mínimo.<br><br>

O objetivo do governo, volto a repetir, é louvável: beneficiar os excluídos da sociedade. Mas se o governo fizesse um levantamento talvez descobrisse que os 20% das vagas das atuais "filantrópicas" seriam suficientes para abrigar não apenas os alunos carentes - conforme manda a lei - mas também boa parte dos negros, dos indígenas, dos ex-presidiários e dos portadores de necessidade especiais.<br><br>

Nos discursos de autoridades, a Previdência Social é possuidora de "rombos" catastróficos mas, ironicamente, se torna rica na hora de privilegiar alguns segmentos abastados da sociedade, concedendo vários "favores", em forma de isenções de contribuições.<br><br>

A Previdência Social arca, mensalmente, com o pagamento de benefícios a mais de 21 milhões de aposentados e pensionistas do INSS. Indiretamente, 75 milhões de pessoas são beneficiadas pelo sistema, conforme pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esses benefícios são responsáveis pela injeção de mais de R$.100 bilhões, por ano, na economia. São valores utilizados no comércio pelos aposentados e pensionistas e que geram empregos e produção nas empresas. Não seria justo, novamente, conceder "favores" como os recursos da Previdência Social, colocando em risco a arrecadação de todo o sistema e, conseqüentemente, o sustento de milhões de cidadãos.<br><br>

Os brasileiros estão cansados de discursos de que a Previdência está quebrada. O que se deseja é o crescimento econômico, que só será alcançado com uma administração competente de nosso país e com a implementação de medidas para reforçar nossa economia interna e proporcionar o bem-estar de toda a nossa sociedade, e não apenas de determinados segmentos.<br><br>

Marcelo Oliveira é Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais<br>

da Previdência Social ( <a href="http://www.anfip.org.br/" eudora="autourl">www.anfip.org.br</a> ). Gazeta do Povo, 04/04/2004.<br>

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