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MEC autoriza criação de novos cursos de Direito e Medicina

18:29 
 

Marina Domingos
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O ministro da Educação, Tarso Genro, autorizou hoje quatro novos 
cursos de Direito e dois de Medicina. Desde março, o Ministério da Educação 
suspendeu a entrada de novos pedidos para evitar “a proliferação indevida de 
cursos de má qualidade". São 450 vagas nos cursos de Direito de Taboão da Serra 
(SP), Santa Maria (RS), Eunápolis (BA) e Formosa (GO) e outras 180 nos cursos 
de Medicina nas cidades de Colatina (ES) e Porto Velho (RO).

“Foram critérios adotados com neutralidade política e natureza apenas técnica”, 
ressaltou o ministro. De acordo com ele, os cursos de Direito de Taboão da 
Serra e Santa Maria também passaram pelas exigências da Ordem dos Advogados do 
Brasil (OAB).

Para definir os cursos que seriam liberados, o MEC utilizou novos critérios 
como adequação da necessidade do curso à região onde será instalado, análise da 
relação entre o número de profissionais de cada área por cada habitante, 
incluindo a verificação do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da localidade 
pretendida. “A região de Colatina, por exemplo, é bem próxima do norte de Minas 
Gerais e da Bahia, duas regiões pobres que carecem de cursos 
e profissionais de medicina”, explicou o ministro.

Dois cursos de Medicina, que haviam sido aprovados pelo Conselho Nacional de 
Educação (CNE), vão ser reenviados para análise dos conselheiros porque não 
passaram pela seleção do MEC. A intenção é realizar um seminário entre o MEC, 
CNE e entidades da sociedade civil a fim de propor critérios comuns para 
expansão da educação superior. “Tivemos que atribuir um juízo de valor a cada 
processo”, explicou Tarso.


07/07/2004

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CNE quer que estados também regulem abertura de cursos superiores

07:56 
 Marina Domingos
Repórter da Agência Brasil 

Brasília - O Conselho Nacional de Educação (CNE) pretende sugerir ao Ministério 
da Educação (MEC) que os conselhos estaduais e as universidades públicas 
(federais e estaduais) também participem da análise e regulação para abertura 
de novos cursos superiores. O MEC é o único órgão com competência para 
homologar novos cursos, mas depende do aval do CNE para analisar a documentação 
encaminhada pelas instituições proponentes.

A intenção é propor ao ministério pequenas mudanças que possam “desafogar” o 
conselho de funções burocráticas e ainda responder ao pedido do ministro da 
Educação, Tarso Genro, de "mais agilidade" em suas ações. Os conselheiros 
destacaram um grupo de trabalho, com a participação de três idirigentes: a 
professora da Universidade de São Paulo, Marilena Chauí, o reitor Alex Fiúza 
(Universidade Federal do Pará), e ainda o professor Arthur Roquete 
(Universidade Estadual de São Paulo).

“É importante o conselho assumir esse papel mais ativo e mais vocal para que 
possa ter mais decisões de natureza doutrinária, de natureza 
política-educacional e possa se dedicar à missões mais nobres, que as 
estritamentes cartoriais", argumentou o presidente da Cãmara de Educação 
Superior, professor Edson Nunes.

A posição também foi defendida pelo professor Roberto Frota Bezerra, que alegou 
a necessidade de expansão do ensino superior prevista pelo Plano Nacional de 
Educação (PNE). Até 2010, segundo o plano, pelo menos 30% dos brasileiros 
deverão ter acesso à educação superior. “A expansão com qualidade implica um 
certo aparato regulatório de supervisão e avaliação, que seria de 
responsabilidade do governo”, ressalta o presidente.

De acordo com Bezerra, que foi reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC), 
serão necessárias modificações na legislação que determina as atribuições dos 
conselhos, para definir a divisão de tarefas. A expectativa do professor é que 
o trabalho comece por conselhos com mais experiência na área de avaliação, como 
o do estado de São Paulo.

Bezerra disse acreditar que o sistema educacional superior esteja próximo de 
uma crise. E argumentou que a expansão do setor público é financiada 
indiretamente pela sociedade. "A capacidade de pagamento das famílias 
brasileiras não garante a sustentação do processo de expansão", alertou.

07/07/2004