[forum-prof] Vai não ministro, vai não...

[Prof. Luiz Eduardo]

Abaixo, dentre muitos possíveis, um exemplo de como é que se fala com o 
Tarso Genro:


O Globo
05 de julho de 2004
Vai não ministro, vai não...
[]

José Antonio Teixeira

Quando um ministro de Estado oferece à nação um pensamento eivado de 
preconceitos e imprecisões históricas e de ordem legal, deixa, no mínimo, a 
dúvida sobre o real conhecimento do seu ofício. Tasso Genro, atingido pela 
síndrome de um superado “peteísmo” nervoso, liberou os gritos de saudade 
abrigados em seu alter ego , largou o extintor e veio a público como um 
incendiário. A sentença “a plebe vai estudar medicina e direito lá na 
privataria” é de invulgar infelicidade.

Buscar valorar uma tese pela desqualificação do interlocutor, desprezando a 
razão, o pensamento e o contraditório, é tido na academia, no mínimo, como 
um falsete intelectual. Porém, para a sociedade e no campo político, há o 
permeio de um ato de vilania demagógica. Desconhecendo uma ou outra 
classificação para o reverbério ministerial, sem dúvida a afirmativa 
descuidada veio por conta da má informação. Se as instituições privadas de 
ensino deixassem de funcionar, o governo teria que multiplicar quase seis 
vezes o número de vagas hoje oferecidas no ensino superior.

Apenas após o advento da atual Lei de Diretrizes e Bases, no final dos anos 
90, a manutenção de instituições de ensino superior fora franqueada a todas 
as formas admitidas em direito de natureza civil ou comercial, inclusive 
empresas. Até então, todas as instituições tinham obrigatoriamente a 
formatação de Sociedades Civis sem finalidades lucrativas. Todas. E dentre 
elas, algumas ­ depois de consagradas como de utilidade pública e cumpridas 
inúmeras obrigações legais ­ receberam o reconhecimento das ações 
filantrópicas.

Entidades mantenedoras de instituições de ensino, agora, podem ser 
constituídas como sociedades empresárias ou associações. O fundamento que 
rege a matéria está no artigo 3 do decreto 3.890 de 2001, associado ao novo 
Código Civil. Até 1997, não tinham escolha. Tanto ações quanto entidades 
sem fins lucrativos existem ao abrigo da Constituição. Assim são tratados 
os livros, papel de imprensa, templos, partidos políticos ou escolas ­ 
constituídas sem ter o lucro como fim. A filantropia está num plano maior: 
inclui a renúncia do Estado à contribuição previdenciária patronal, tendo 
como contrapartida obrigatória a alocação de, pelo menos, 20% da receita em 
atendimento social. Esta regra vale, por exemplo, para as Santas Casas na 
área de saúde.

Não dá para proibir o atendimento social de uma Santa Casa, obrigando que 
toda filantropia seja traduzida por 20% de leitos disponíveis. Nem que uma 
universidade transforme da noite para o dia programas de bolsas de estudo 
parciais. O benefício de muitos, em razão das necessidades de cada um, 
seria substituído em 20% das vagas para alguns. E a reboque, as ações de 
atendimento social seriam cassadas em nome da ilusão de uma “Universidade 
para Todos”. Diplomar profissionais sem mercado de trabalho é uma leviana 
utopia.

A defesa dos projetos de lei que visam à ampliação de vagas gratuitas nas 
universidades particulares e à instituição de cotas sociais e raciais nas 
universidades estatais deve estar centrada num sério e consistente debate 
amplo e democrático. A matéria envolve um bem público intangível e do mais 
elevado interesse social: a educação. Pouco importa se a gestão é estatal 
ou privada. E o ponto de partida foi firmado por Cristovam Buarque, com o 
veio do educador: antes de tudo, precisamos saber qual a universidade que 
queremos. Aqui é pertinente a coragem de incluir no debate a gratuidade da 
universidade estatal, que beneficia até mesmo as camadas de alta renda. E o 
descaso a que foi submetido o Ensino Médio, única via para a completa 
formação da educação básica e da cidadania.

Foge aos limites do razoável a inconseqüente mistura de agravos ao estado 
de direito sentenças como: “estamos dando destinação real para a 
filantropia: criando vagas a custo zero para o governo ...”; ou a audaz 
bravata: É um processo de estatização de vagas.“ Que mereceria uma modesta 
réplica nordestina: ”Vai não, ministro, vai não“... Não vai, enquanto 
vigorar o primado da lei. Não vai, enquanto democratas que juraram 
respeitar a Constituição ­ a começar pelo presidente ­ entenderem que, 
quando há interesse social, é pela negociação que embargos são vencidos.


JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA é presidente da Federação Interestadual das Escolas 
Particulares (Fiep).

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