[forum-prof] Dallari denuncia Ministério da Propaganda no STF!!!

[JOSE RIBAS VIEIRA]

Dallari está coberto de razão. Somos ingênuos  Fico vidrado na TV Justiça.
Ontem por exemplo assisti reunião plenária do STF. Acreditamos que esse
processo democratiza o Judiciário. Dallari denuncia que onze por cento do
orçamento para 2010 do STF a pedido de Gilmar Ferreira Mendes se destina é
para a  propaganda!!!! Ribas


VAIDADE TOGADA
O vedetismo judiciário

Por Dalmo de Abreu Dallari em 2/2/2010


Vem sendo objeto de críticas, nos últimos tempos, o que se convencionou
denominar ativismo judiciário, que é uma designação de intuito pejorativo
usada pelos que pretendem que o Judiciário seja apenas um guardião da
legalidade formal, deixando de lado a justiça e a proteção da dignidade
humana. Esse legalismo foi o instrumento da proteção de privilégios
econômicos e sociais, legalizados pelos representantes dos privilegiados
que atuavam como legisladores.

Evidentemente, o juiz não deve desempenhar suas funções como se fosse um
militante político, comprometido sobretudo com idéias e objetivos
políticos, sem levar em conta os princípios e normas da Constituição e da
legislação vigente. Mas, a par disso, também não deve limitar o desempenho
de suas funções à simples verificação do aparente cumprimento das
formalidades legais, nem deve ficar indiferente e silencioso quando os
elementos constantes dos processos sob sua responsabilidade fornecem
provas ou indícios de omissões ou ações ilegais.

O surgimento do Judiciário assumindo um papel ativo na busca da justiça
foi proclamado pelos juízes italianos que, logo após o término da Segunda
Guerra Mundial, criaram o movimento denominado Magistratura Democrática,
que tem exercido influência muito positiva na luta contra os vícios
políticos tradicionais que comprometem a autenticidade da democracia
italiana. E foi graças ao papel ativo dos juízes que se verificou, nos
Estados Unidos da década de 1960, considerável avanço no sentido da
proteção da liberdade e da efetivação da igualdade de direitos em
benefício das mulheres, da comunidade negra e das camadas mais pobres da
população.

Respeito devido

Está ocorrendo no Brasil, ultimamente, uma degradação da imagem, da
autoridade e da verdadeira eficiência de órgãos do Judiciário como guarda
da Constituição e instrumento da Justiça e do Estado Democrático de
Direito. Essa degradação é decorrência de um grave desvio de
comportamento, que pode ser identificado como vedetismo judiciário.

Afrontando as normas éticas que exigem dos magistrados um comportamento
discreto e prudente, alguns membros da magistratura não conseguem
disfarçar sua obsessiva necessidade de publicidade e sob qualquer pretexto
buscam ficar em evidência no noticiário da imprensa, às vezes antecipando
ilegalmente sua opinião sobre questões que serão ou provavelmente serão
objeto de seu julgamento formal e muitas vezes manifestando sua opinião,
quase sempre em tom polêmico, sobre questões jurídicas que fogem às suas
competências.

A par disso, tem ficado evidente a prática de um demagógico exibicionismo,
incluindo a autolouvação mal disfarçada ou o anúncio de providências
inovadoras, revolucionárias, à procura de sensacionalismo. Isso é o
vedetismo judiciário, gravemente prejudicial em termos do resguardo do
respeito devido às instituições democráticas e que, por isso, jamais
deveria ter a acolhida ou, menos ainda, a cumplicidade da imprensa.

Grave distorção

Um fato grave que deveria merecer cuidadosa observação da imprensa, que
deve ser feita para alertar a opinião pública, é a notícia de que o
Supremo Tribunal Federal vai gastar com comunicação social, no ano de
2010, mais de 59 milhões de reais, o que representa 11% de seu orçamento
(ver, neste Observatório, do Congresso em Foco, "Orçamento da comunicação
é duplicado"). Essa quantia representa praticamente o dobro do que tinha
sido previsto na proposta orçamentária do Poder Executivo e tal aumento
foi efetuado por decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
dos Deputados, acolhendo pedido do Ministro milmar Mendes, presidente do
Supremo Tribunal Federal.

Com essa dotação orçamentária, o gasto do STF com comunicações vai superar
em quase cinco vezes o orçamento do Tribunal Superior Eleitoral, que será
responsável pelas eleições nacionais que serão realizadas em outubro deste
ano. Está ocorrendo aí uma distorção mais do que evidente, altamente
prejudicial à eficiência e à imagem do Poder Judiciário.

Em debate ocorrido publicamente, durante sessão do Supremo Tribunal
Federal, já foi denunciada a volúpia publicitária do atual presidente da
mais alta corte do país. Como ele deve deixar a presidência no próximo mês
de abril é preciso que a imprensa fique atenta e procure verificar de que
modo se pretende usar aquela altíssima verba publicitária, num momento em
que vários tribunais não podem preencher vagas existentes e melhorar o seu
desempenho porque já estão no limite do gasto com pessoal permitido pela
legislação vigente.

A imprensa não deve ficar omissa perante essa grave distorção e muito
menos deverá ser beneficiária dela, contribuindo para o vedetismo
judiciário.