[forum-prof] Cursos de direito com baixo desempen ho passarão por supervisão

[Lilia Irmeli Arany-Prado]

fonte www.mec.gov.br

26/09/2007 20:33:29

MEC divulga 89 cursos de direito com desempenho preocupante (Foto: Júlio César
Paes)
MEC divulga 89 cursos de direito com desempen...
Os resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e os
dados de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) têm uma
correlação. As universidades com índice no Enade/IDD superior a 3 aprovam 54%
dos bacharéis de direito, os centros universitários, 51%, e as faculdades,
39%. Nos cursos avaliados pelo MEC com nota inferior a 3, a aprovação é muito
menor. Nas universidades, apenas 8% dos bacharéis passam no exame da Ordem,
nos centros universitários, a aprovação fica em 7%, e nas faculdades, o índice
chega a 13%.

Pela primeira vez, a OAB remeteu ao MEC as taxas de aprovação no exame por
instituição. O que permitiu ao ministério cruzar os dados do Enade/IDD com
esses índices. Os resultados foram divulgados nesta quarta-feira, 26, pelo
ministro Fernando Haddad. “Os dados serão usados para a melhoria da qualidade
desses cursos”, explicou o ministro.

De acordo com o cruzamento, 37 cursos “inspiram, neste momento, muitos
cuidados”. Segundo o ministro, esses cursos, com nota 1 ou 2 no Enade e com
índice inferior a 10% de aprovação no exame da OAB, merecem maior preocupação.
O objetivo do MEC é refazer o pacto pela qualidade com essas instituições que,
muitas vezes, são referência em outras áreas do conhecimento. “Estamos falando
de um curso, não é o julgamento de uma instituição”, afirma.

    * Ouça a entrevista do Ministro Fernando Haddad 

A OAB se juntou ao MEC pela qualificação do ensino jurídico no país. “Os
resultados do exame da Ordem ficaram cada vez mais preocupantes”, analisou o
ministro do Conselho Federal da OAB, Marcello Lavènere. “Ao mesmo tempo em que
os cursos e vagas em direito aumentaram, a aprovação no exame diminuiu”, comentou.

Para definir critérios mais rigorosos, MEC e OAB formaram comissão para chegar
a uma solução comum. A discussão durou dez meses e os resultados foram
publicados, nesta terça-feira, 25, no Diário Oficial. A Portaria nº 927
aprovou um novo instrumento de avaliação para autorização de cursos de
direito, pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Para Lavènere, foi a demonstração pública do Ministério da Educação em não
conviver mais com cursos de baixa qualidade que permitiu a parceria com a OAB
e a comunhão dos objetivos. Tanto para o MEC quanto para o OAB, o objetivo não
é fechar os cursos. “Não os queremos fechados, queremos recuperados”, concluiu
Lavènere.

Ação ― Outros 52 cursos de direito também ficaram com nota abaixo de 3 no
Enade, mas obtiveram aprovação superior a 10% no exame. As 89 instituições
receberão um comunicado do MEC cobrando justificativas para a baixa qualidade
dos cursos. “Elas terão dez dias para dizer por que os indicadores revelam
essa deficiência e quais as providências que irão tomar para corrigi-las”,
avisou o ministro. 

O Ministério da Educação vai analisar as justificativas. Se as providências
forem satisfatórias, firma-se um termo de compromisso para melhorar o curso.
Caso  entenda que as sugestões são insuficientes, uma comissão de supervisão
vai até a instituição sugerir mudanças. “Se estas instituições se aproximarem
do MEC no sentido de promover essa repactuação em proveito da qualidade, nós
somos os mais interessados nessa parceria”, afirmou Haddad.

Manoela Frade

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MEC notifica 89 cursos de direito
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 Cursos de direito com baixo desempenho passarão por supervisão  	
26/09/2007 16:42:11

O ministro da Educação, Fernando Haddad, divulgou nesta quarta-feira, 26, a
lista das instituições que oferecem cursos de direito com baixo desempenho. No
cruzamento das notas do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e
no Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD), 37
instituições registraram conceito inferior a 3 e índice de aprovação no exame
da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) inferior a 10% do total de inscritos
oriundos de cada curso.

Além destas 37 instituições, outras 52 também tiveram desempenho abaixo do
indicador 3 nos conceitos do Enade e IDD. As 89 instituições  receberão um
comunicado do MEC cobrando justificativas para o baixo desempenho dos cursos.
Elas terão prazo de dez dias para justificar os resultados e especificar as
medidas e providências que se propõem a adotar para superar as deficiências.
Caso a Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação considere
insuficientes as medidas propostas, poderá instaurar processo administrativo.

 Assessoria de Comunicação Social do MEC