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Uma  Opinião:

Estado autoritário e repressão científica

João Ricardo Moderno, presidente da Academia Brasileira de Filosofia

O autoritarismo é uma invariante no Brasil. O autoritarismo de Estado é a sua
mais alta expressão. Ele percorre todos os governos. O Estado brasileiro
tornou-se autotélico. A independência do Estado em relação à sociedade civil é
a causa principal de um conjunto de males que acaba por atingir a economia. O
Estado volta-se contra a sociedade. O excesso de Estado desnecessário levou-nos
à falta de Estado necessário.

O subdesenvolvimento econômico é produto direto do autoritarismo que inviabiliza
a ciência e a tecnologia. O baixo desempenho da economia é medido pela
baixíssima produtividade científica e tecnológica. Poucas patentes, pouca
riqueza. A cidadania sob a tutela do Estado a reduz à menoridade, ao garrote
vil da repressão científica. A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de
Nível Superior (Capes) é uma das principais causas do atraso brasileiro. Órgão
do Ministério da Educação, não encontra paralelo no mundo civilizado. Hoje,
cuida até do ensino básico.

Rasgando a Constituição, que autoriza autonomia acadêmica aos centros
universitários e universidades, ela pratica um gravíssimo atentado às
liberdades democráticas. A eliminação do espírito expressa pela repressão à
abertura de mestrados e doutorados causa uma asfixia na tecnologia que nos
impede de alcançar a autonomia necessária ao desenvolvimento sustentável.

A Capes trabalha pela reificação da ciência brasileira. Ela submete os
pesquisadores à subserviência e à obediência científicas. Sem a sua
autorização, nenhum mestrado ou doutorado pode funcionar. Temos milhares de
doutores em todas as áreas do conhecimento que ficam proibidos de sequer formar
um mestre. Muitos se aposentam sem deixar sucessores. Após muitos anos à espera
de uma autorização, que só é válida para o mestrado, solicita-se o doutorado, e
também não é garantido.

O Brasil inventou o "recém-doutor": o pesquisador que alcançou o grau de doutor
depois de décadas de estudo, e por isso é punido exemplarmente com a alcunha.
Esta serve para designar o pobre-coitado que chegou ao mais alto título
acadêmico dentro da lei, e não poderá orientar ninguém durante cinco anos. É
uma justa punição. Multipliquem todos esses dados por milhares, por dezenas de
áreas do conhecimento, por centenas de instituições, e totalizem os anos de
atraso da ciência.

O baixo limite de vagas de admissão à pós-graduação e a limitação do número de
orientações permitidas pelo Estado é um atentado à liberdade. As orientações
são limitadas a um total de cinco, somando mestrandos e doutorandos. A pesquisa
militar está parada, o que coloca em risco a segurança nacional, e impossibilita
a aplicação dos seus resultados na sociedade.

A última reunião da SBPC elegeu a Amazônia como tema principal, região que tem
somente cerca de 2.500 doutores. A Capes trava a ciência e depois se vangloria
de ajudar a formar poucos cientistas.

Temos os pareceristas profissionais, figuras sombrias que agem normalmente com
absoluto deboche e imbecilidade no juízo sobre colegas, protegidas pela torpeza
do anonimato, apesar da proibição da Constituição. Há vingança da competência e
do prestígio científico daqueles que são julgados. Aboletam-se nas comissões, e
disparam todo tipo de agressões com cenas explícitas de inveja.

A comemoração da 15ª posição no ranking mundial de produção científica é a
ufania dos fracassados. A produção per capita é ridícula. Os indicadores
individuais de qualidade são as grandes descobertas, os ganhadores do Prêmio
Nobel ou demais grandes prêmios internacionais e citações em autores e obras
importantes, inclusive livros de divulgação e livros-texto de escolas e
universidades. É preciso urgentemente substituir o culto do Estado pelo culto
da ciência.

[ 19/08/2007 ]   02:01