[forum-prof] PROUNI pede socorro ao FIES

[Luis Paulo Vieira Braga]

PROUNI pede socorro ao FIES

	Enquanto o crime se organiza cada vez mais para aumentar a 
efetividade de suas ações, grupos organizados de docentes contribuem para 
desorganizar a sua categoria de forma irremediável, entrementes,  o governo 
federal avança na implantação fatiada da reforma universitária, seja por meio 
da aprovação de medidas provisórias – PROUNI e GED, seja pelo encaminhamento 
de projetos de lei – Reforma Universitária (já está disponível no site da 
ADUFRJ um caderno com análises elaboradas pelo GTPE do ANDES). Outra leitura 
interessante sobre o tema é a entrevista do Prof. Carlos Henrique de Brito 
Cruz (reitor da UNICAMP) concedida à Carta Capital  de 29 de dezembro de 2004.

	O Universidade para todos – PROUNI não conseguiu preencher todas as 
vagas, aquelas relativas a bolsas parciais ficaram sobrando. Em vista disto 
recorreu ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) 
criado em 2001 pelo governo Fernando Henrique em substituição ao Crédito 
Educativo. Trata-se de um programa com alta taxa de inadimplência, ou seja, 
os recém formados não conseguem pagar suas dívidas e preferem ficar cinco 
anos no SPC até elas caducarem, caso a União não os processe. O STJ , 
demonstrando mais uma vez que o Poder Judiciário comporta-se como apêndice do 
Executivo, rejeitou ação formulado por mutuários do FIES que queriam pagar as 
prestações com a limitação de juros de 12% ao ano, conforme prevê a 
Constituição nos contratos para consumidores. Restou-lhes a alternativa menos 
séria de se juntar aos inadimplentes. Tanto as dificuldades do PROUNI como do 
FIES deveriam ser suficientes para os defensores do ensino pago reverem suas 
posições, se é que são sinceros em suas declarações de universalização do 
ensino... 

	O presidente sancionou a lei do PROUNI sem vetos, isto é, manteve a 
emenda do PDT que exige o certificado de regularização para as universidades 
que quiserem aderir. Entretanto, foram convalidados todos os convênios 
celebrados durante a vigência da MP que não tinha esta exigência. Portanto, a 
inadimplência cada vez mais se torna condição sine qua non para estudantes e 
empresários alcançarem seus objetivos neste país. 

	A cobrança crescente de tributos, impostos e juros sobre juros 
aproxima-se de um impasse, pois consome toda a força produtiva da nação que 
não consegue gerar riquezas compatíveis com tanta ganancia (juros em 
espanhol). O capital financeiro vive seus dias mais gloriosos, prenúncio, 
portanto de sua decadência como alavanca de desenvolvimento econômico. Os 
economistas clássicos há mais de um século já advertiam sobre a inviabilidade 
de altas taxas de juros compostos a menos que se mantivessem elevadas taxas 
de crescimento econômico. O círculo virtuoso, entretanto, cederia lugar a um 
círculo vicioso no qual as taxas de juros acabariam por solapar as de 
crescimento e vice-versa. Suceder-se-ão uma série de perdões, anistias e 
respectivas falências de instituições financeiras, inclusive os famosos 
fundos de pensão – remédio milagroso para o rombo da previdência. Quem sobre
(viver) verá.