[forum-prof] paragrafo unico

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Mon Jul 12 23:28:49 BRT 2004


no termo de compromisso (http://www.planejamento.gov.br), clausula primeira, 
paragrafo unico, le-se:

"Nao serao abrangidos pelo disposto nesta clausula os titulares dos cargos ou 
empregados Tecnicos-Administrativos e Tecnicos-Maritimos, de Professor de 
Ensino Superior e de Procurador Federal, quer seja em atividade ou inatividade, 
bem como aos seu respectivos pensionistas"

Na clausula primeira le-se:

"(...) projeto de lei instituindo gratificacao especifica devida, 
exclusivamente, aos servidores docentes do ensino fundamental, medio e 
tecnologicos titulares de cargos das instituicoes federais de ensino, (...) "

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> Notícias
> GOVERNO FIRMA ACORDO COM SINASEFE
...
> Pelos termos do acordo, fica extinta a GID - Gratificação de Incentivo à 
> Docência e cria-se a GEAD - Gratificação específica de atividade docente do 
> ensino fundamental, médio e tecnológico que é fixa e varia de conforme a 
> titulação do professor.
...




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