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</font><font size=1>27 de janeiro de 2009</font><font size=3> <br>
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<div align="center"><font size=5 color="#000080"><b>Editoriais<br><br>
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</font><font size=5>Ciência paroquial <br><br>
</font><font size=3>Merece repúdio ação parlamentar que desviou recursos
de programas de pesquisa, em benefício de suas bases eleitorais<br><br>
</b></div>
COM UM MÊS de atraso, a comunidade científica levantou-se em protesto
contra cortes realizados pelo Congresso no orçamento de 2009 para o
Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). O ministro Sergio Machado
Rezende qualificou como irresponsabilidade a retirada de um quarto dos R$
6 bilhões da proposta original do Executivo, pois até bolsistas seriam
prejudicados. Toda essa reação soa um tanto exagerada.<br>
Não se efetivará, ao que consta, a suspensão de bolsas do CNPq (Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Em nota, ontem, o
MCT informou que a área econômica do governo federal já se comprometeu a
adicionar ao orçamento do setor os R$ 180 milhões das bolsas, por meio de
reservas de contingência.<br>
Em mais um sinal de que a situação das bolsas não é alarmante, no final
da semana passada a mesma pasta anunciou novas 3.230 bolsas de
produtividade em pesquisa, espécie de bônus pago aos cientistas mais
bem-avaliados. O CNPq conta agora com 12.100 bolsistas do gênero, 18%
mais que em 2008.<br>
O corte anunciado, de resto, não significará nenhum desastre para o
ministério. A subtração de R$ 1,2 bilhão da proposta do Executivo mantém
o orçamento de 2009 no patamar de 2008. Não é espantoso que seja assim,
diante da perspectiva de quebra na arrecadação de tributos. Por outro
lado, frustra-se mais uma vez o cumprimento da promessa de receitas
crescentes para ciência.<br>
O governo Lula assumira o compromisso de zerar até 2010 a prática
tradicional de contingenciar recursos de fundos setoriais, criados
justamente para dar previsibilidade ao fomento da pesquisa. Com a
iniciativa do Congresso, as verbas deixam de crescer como se previa. Mas
não se deve esquecer que o próprio Sergio Rezende dizia, há três meses,
que não faltam recursos na área, e sim agilidade e competência para fazer
uso das verbas.<br>
É compreensível que entidades como a Sociedade Brasileira para o
Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC)
lutem para recompor o orçamento previsto. Ao MCT, além disso, cabe a
tarefa de continuar zelando para que os recursos adicionais sejam
alocados em estrita observância das regras de mérito, aferido por comitês
independentes, sem margem para politização.<br>
Há, contudo, um problema sério, embora de outra ordem, com os cortes
feitos pelo Congresso. Um dos setores mais prejudicados foi o programa
espacial, que perdeu 35% da verba prevista. Em contraste, programas
acessórios e de apelo paroquial para deputados e senadores, como os
voltados para inclusão social e digital, saltaram de R$ 41 milhões para
R$ 424 milhões.<br>
Os parlamentares cortaram verbas em atividades-fim, como o programa
espacial, e aumentaram as dotações numa área em que se concentram suas
emendas de interesse eleitoral. Eis aí uma distorção grave, que merece o
protesto mais veemente e aberto do Ministério da Ciência e Tecnologia, da
comunidade científica -e de toda a sociedade.<br><br>
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