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<div align="center"><b>MANOBRAS, TRAPAÇAS E COAÇÃO PARA DESMEMBRAR A BASE
DO ANDES-SN OBJETIVANDO SILENCIÁ-LO<br><br>
Roberto Leher (FEUFRJ)<br><br>
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Como se fosse um ato burocrático e corriqueiro, um pequeno (mas
capitalizado) grupo de professores, desconhecidos da imensa maioria de
docentes que compõe as universidades federais, publicou em alguns jornais
um edital convocando uma Assembléia de transformação da ONG que assessora
o MEC em um "sindicato". Se vivêssemos em um contexto
jurídico de pluralismo sindical, infelizmente inexistente em virtude de
dispositivo constitucional, a iniciativa estaria circunscrita ao debate
político na base e dado a forma de convocatória passaria despercebido.
Mas a convocação para que a referida assembléia ocorresse na sede
nacional da CUT em São Paulo, um dos estados com menor número de
universidades federais (a única da capital reafirma que o Andes-SN é sua
entidade legítima), atesta que o objetivo é de outra magnitude e que, a
despeito das aparências, os seus verdadeiros proponentes são outros: a
CUT, a ONG que assessora o MEC no campo sindical e o próprio governo
federal que atribui a uma chapa derrotada na eleição para o Andes-SN o
status de entidade sindical.<br><br>
O histórico dessa ONG que assessora o MEC permite confirmar que esse
"sindicato" está sendo criado para oferecer ao MEC uma casamata
nas universidades em defesa dos projetos governamentais. Para a CUT,
interessa a sua criação, pois, além de contribuir para o propósito da
Central de enquadrar os sindicatos na condição de correias de transmissão
do governo, abre caminho no serviço público para o recolhimento
compulsório do imposto sindical atualmente não efetivado pelas entidades
sindicais democráticas que recusam o sindicalismo atrelado ao Estado.
Tanto para o governo, como para a CUT, pelos mesmos motivos, importa
modificar a natureza da intervenção dos professores das grandes causas da
educação brasileira para uma ação sindical estritamente
econômico-corporativa. Não casualmente, três horas após a citada
assembléia, a Agência Brasil de Comunicação, subordinada à Secretaria de
Comunicação do Governo Federal, noticiava a criação do sindicato em tom
ufanista, acusando o Andes-SN de partidarismo[1].<br><br>
Não é possível explicar o suporte econômico a esse grupo e o seu acesso
aos gabinetes e meios de comunicação governamentais sem considerar os
vasos comunicantes entre o governo e a CUT. A simbiose da Central com o
governo e com o Estado foi nutrida pelas verbas do Fundo de Amparo ao
Trabalhador ao longo da última década. Com a eleição de Lula da Silva, a
interdependência é tão estreita que um presidente da CUT
"dormiu" dirigente sindical e "acordou" ministro do
trabalho para fazer uma reforma trabalhista que
"flexibilizaria" o trabalho e que, até alguns anos atrás, a CUT
rejeitava peremptoriamente. Abandonado o princípio axial da autonomia que
levou os sindicatos combativos e classistas a lutarem pela criação da
Central, os seus dirigentes já não têm constrangimento em defender a
unicidade e o imposto sindical nos velhos moldes do
sindicalismo-de-Estado estudado por Evaristo de Moraes Filho[2].<br><br>
A congruência de objetivos e formas de agir do Proifes-CUT não poderia
ser diferente, pois a Central vem assessorando o grupo de professores que
está a frente desse processo desde a única eleição para o Andes-SN em que
foram vitoriosos em 1998 e, notadamente, nas sucessivas eleições em que
foram derrotados após o campo autônomo e democrático derrotá-lo em 2000,
ao final do único mandato em que estiveram a frente do Andes-SN.
Provavelmente foi a CUT quem indicou que, não podendo vencer o pleito
direto e democrático para a direção do Sindicato Nacional, a alternativa
seria promover o desmembramento do Andes-SN, criando um sindicato que
apartaria os docentes das IFES das demais universidades. <br><br>
Os piores temores sobre como seria realizada a Assembléia foram
confirmados. O esquema de segurança diante da sede da CUT e o aparato
para "legitimar" a fraude constituída poderiam ser o cenário de
"Hoffa - Um Homem, Uma Lenda", de 1992, dirigido por Danny De
Vito e protagonizado por Jack Nicholson. Não pela impetuosidade de Jimmy
Hoffa que fez do sindicato dos caminhoneiros uma organização poderosa ao
reunir no Teamsters quase todos os caminhoneiros do país, mas pelo uso da
violência, de golpes e trapaças contra os seus adversários. <br><br>
O edital de convocação da Assembléia estabelecia o início das atividades
para as 15h. Desde meio-dia, professores contrários ao desmembramento do
Andes-SN constataram que os portões estavam fechados e, quando um grande
número de docentes chegou à sede da CUT, após 14h, o aparato de segurança
estava montado. Três linhas de segurança impediam o livre acesso dos mais
de 200 docentes de 36 universidades que desejavam se manifestar contra o
desmembramento do Andes-SN. <br><br>
A trapaça para fraudar a democracia e impedir o acesso dos docentes foi
feita de modo aberto. Os seguranças somente deixavam entrar um professor
por vez. Após passar pela primeira barreira dos seguranças, o professor
era conduzido à única mesa de credenciamento para preencher um cadastro
(tendo que comprovar seu vínculo com uma universidade federal) e, a
seguir, encaminhado à outra mesa para assinar o livro de presença e ser
submetido à minuciosa revista corporal. Máquinas fotográficas,
filmadoras, celulares e gravadores foram apreendidos: não poderia haver
provas do que se passaria na AG. Somente após essas coerções é que o
professor poderia se dirigir a um auditório com pouco mais que 100
lugares (embora a base das IFES ultrapasse 50 mil docentes). Entre a
entrada e a liberação da revista, 10 minutos se passavam. Somente após
este périplo o segurança deixava o próximo professor entrar na sede da
CUT. Para que todos pudessem entrar, no ritmo imposto pela organização,
seriam necessários 3h e 30 min. Enquanto os docentes contrários teriam
que entrar a conta-gotas, o aparato já havia sido acionado e o complexo
processo de deliberação de criação do sindicato, do estatuto e da nova
diretoria foi feito em exóticos 15 minutos. As 15h15min tudo estava
deliberado. <br><br>
Os professores que puderam acompanhar o que se passou na AG relatam
outras situações fraudulentas. Embora não previsto em Edital (e o fato de
ser uma situação inusitada, pois obviamente permeável a fraudes),
surgiram votos por procuração que somaram um total de 485. Segundo a mesa
que presidia os trabalhos, os docentes efetivamente presentes totalizaram
115 professores, situação que não podia ser comprovada, pois havia
diversos representantes da diretoria da CUT, entre os quais o Secretário
João Felício e Julio Turra, bem como da CONTEE, entre outros, e, como já
salientado, o auditório da sede da CUT não comporta mais de 100 pessoas.
Detalhe: nenhum documento foi apresentado pelos que informavam os votos
dos quais eram portadores. Eis o porquê da apreensão de câmaras,
filmadoras e celulares.<br><br>
Em contraste com essas práticas antidemocráticas, o ANDES-SN construiu
sua legitimidade em um intenso e longo processo histórico. Nascido a
partir da criação das associações de docentes em meados dos anos 1970,
fazendo frente ao AI-5 e ao decreto 477, as associações foram um meio de
luta em defesa da autonomia da universidade e de sua democratização.
Ainda no contexto da ditadura empresarial-militar, as associações
docentes se reuniram em uma Associação Nacional de Docentes em 1981,
quando surgiu a Andes. Atuando com outras entidades, como a OAB e de
outras categorias do serviço público, a Andes se empenhou na luta em
defesa do direito a sindicalização dos servidores públicos, afinal
conquistada na Carta de 1988. A transformação da ANDES em Sindicato
Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior demandou
debates públicos, eleição de delegados em todas as instituições que
faziam parte da ANDES, em número proporcional ao tamanho da base em cada
instituição, em um processo que demorou pouco mais de dois anos. Em
contraposição, o pretenso sindicato foi convocado por um edital firmado
por um grupo de docentes reunidos em uma ONG sem qualquer debate de base.
<br><br>
Não é preciso ser um estudioso do Direito para saber que os procedimentos
adotados pela CUT para o desmembramento do ANDES-SN são ilegais e
ilegítimos. Certamente, haverá pronunciamento da justiça nesse sentido,
mas não é possível ignorar que os interesses governamentais em torno
desse processo se farão sentir, tanto pela referida simbiose CUT-
governo, como pelo interesse de silenciar o ANDES-SN. Aqui reside a
gravidade dos acontecimentos. Se não fosse pelos nexos com o aparato
governamental, estaríamos diante de um ato de violência, fraude e
trapaças sindicais. Mas é muito mais do que isso. <br><br>
A seqüência dos acontecimentos é impressionante. A partir de
questionamentos sem outras motivações que não o recolhimento do imposto
sindical, alguns SINPROS objetaram a representação do ANDES-SN nas
instituições privadas. Essas contendas existiam desde o final dos anos
1990, mas somente no governo Lula da Silva motivaram a suspensão do
registro sindical do Andes-SN. A seguir, o Ministério do Trabalho edita
portaria exigindo o recadastramento das entidades representativas dos
trabalhadores do serviço público para fins da manutenção do processo de
recolhimento das contribuições voluntárias de seus sindicalizados por
meio da folha de pagamento, como acontece desde os anos 1980. Mas
condicionam o recolhimento das contribuições ao registro sindical.
Coincidência? A seguir, o mesmo ministério edita nova Portaria (186),
"flexibilizando" o desmembramento de sindicatos e atribuindo ao
governo o poder de escolher quem tem a representatividade. <br><br>
Os nexos são evidentes. É a maior intervenção governamental nos
sindicatos desde a ditadura empresarial-militar. Mas diferente de então,
agora isso é operado em conluio com as maiores centrais sindicais do
país. Nesse caso, a constituição do feixe
sindicato-governo-trabalhadores-patrões que caracterizaram o fascismo não
é somente uma analogia vazia: é o ovo da serpente que ameaça a democracia
no país.<br><br>
A reação do Andes-SN está referenciada em uma estratégia que tem como
esteio a legitimidade de sua história. Existem batalhas jurídicas, de
ordem tática, importantíssimas. A ilegalidade de tudo o que aconteceu até
o momento é tão evidente que prevalecerá um posicionamento positivo ao
Andes-SN. Mas uma ofensiva de tal envergadura somente pode ser respondida
à altura pelas ações políticas. O diálogo verdadeiro com o conjunto dos
docentes das IFES, esclarecendo o que está em curso, tem de fazer parte
do núcleo sólido de todo esse processo. A energia criadora do movimento
estudantil autônomo, o apoio da intelectualidade crítica, das entidades
democráticas, das instituições universitárias, por meio de seus
colegiados, tudo isso tem de ser feito com tal força e verdade que
incendiará a indignação ativa dos docentes que saberão, nas palavras e
nos gestos, defender a sua entidade construída ao longo de quase três
décadas, lado a lado com as entidades democráticas que reconhecem o
Andes-SN como um dos pilares da causa da educação pública no país.
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[1]
<a href="http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2008/09/06/materia.2008-09-06.9064581521/view" eudora="autourl">
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2008/09/06/materia.2008-09-06.9064581521/view<br>
<br>
</a>[2] Moraes Filho, E. (1978), O problema do sindicato único no Brasil:
seus fundamentos sociológicos. 2 ed., São Paulo, Alfa-Omega.<br><br>
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