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<div align="right"><font size=2><b>O Globo<br>

25 janeiro 2005 <br>

</font></div>

<div align="center"><font size=4><u>A Constituição, segundo Tarso<br>

</u></b></font></div>

<img src="http://oglobo.globo.com/jornal/opiniao/online/img/1x1.gif" width=1 height=1 alt="[]"></u></b><br>

<div align="right"><i>ALI KAMEL<br><br>

</i></div>

Depois de ler o artigo sobre reforma universitária do ministro da

Educação, Tarso Genro, em resposta ao meu, o sentimento foi de

frustração. Ele não negou o que escrevi, mas apenas se justificou: tudo o

que propusera teria respaldo na Constituição. Percebi que os problemas

eram então ainda mais agudos. Mas eles não residem em nossa Constituição

e sim na interpretação que o ministro dá a ela. Uma interpretação

descabida. <br><br>

Recapitulando o que escrevi: o anteprojeto é dirigista e levará a

universidade, pública e privada, à tutela do governo e de movimentos

sociais. As universidades terão de estar voltadas “especificamente” para

o desenvolvimento regional, segundo os interesses nacionais definidos

pelo governo. Serão criados conselhos comunitários sociais, compostos

“majoritariamente” por pessoas externas às universidades, ligadas a

entidades de fomento, de classe, sindicais e da sociedade civil. A esses

conselhos, caberá “examinar” o cumprimento das regras estabelecidas pelo

anteprojeto, e seus relatórios deverão ser levados “obrigatoriamente” em

conta pelo MEC. Isso atenta contra o espírito livre que deve reger a

ciência. <br><br>

O ministro disse que os artigos primeiro, terceiro e quarto da

Constituição respaldam o anteprojeto. Em nenhuma hipótese. A Constituição

tem um capítulo exclusivo dedicado à educação e outro à ciência. Os

artigos que o ministro cita não se referem àqueles capítulos, mas ao que

se intitula “dos princípios fundamentais”, que trata da definição do que

seja a República Federativa do Brasil e de seus valores. São aqueles que

estabelecem a união indissolúvel entre estados e municípios, formando um

estado democrático de direito, com princípios como a dignidade da pessoa

humana, pluralismo político, livre iniciativa. <br><br>

Ora, é absolutamente abusivo extrair desses princípios gerais relativos à

nossa República qualquer regra específica para toda e qualquer atividade

humana no Brasil, especialmente a educação, a quem os constituintes

dedicaram um capítulo à parte. A partir dos incisos segundo e terceiro do

artigo terceiro (são objetivos da República garantir o desenvolvimento

nacional e combater a desigualdade regional) não se pode, de maneira

nenhuma, decretar que as universidades públicas e privadas devam estar

voltadas “especificamente” para o desenvolvimento regional, segundo

interesses nacionais, determinados pelo governo. Isso atenta contra a

liberdade acadêmica e contraria o espírito livre que rege a busca do

conhecimento, que estão garantidos pela Constituição. <br><br>

Se o ministro estivesse certo, as liberdades de expressão, de informação,

de criação estariam também limitadas pelos interesses nacionais, e não

estão. Um artista pode fazer o filme que desejar, sem se preocupar com

mais nada senão com o seu compromisso de fazer arte. Um cientista deve,

como estabelece a Lei de Diretrizes e Base da Educação, estudar todos os

problemas do “mundo” e não apenas aqueles que o governo do momento

considerar prioritários. <br><br>

Exoticamente, para justificar a política de cotas raciais, o ministro usa

o artigo quarto, que trata exclusivamente dos princípios que devem

nortear nossas relações internacionais: entre outros, autodeterminação

dos povos, defesa da paz, repúdio ao terrorismo e ao racismo. O certo

seria usar o último inciso do artigo terceiro, aquele que repudia

qualquer discriminação com base em cor ou raça. Ele não o faz porque sabe

que este inciso dá bem a medida de como as cotas raciais são

inconstitucionais: discriminar alguém, mesmo positivamente, é algo que a

Constituição veda. <br><br>

O ministro também alega que os artigos 205 e 206 da Constituição, “não

somente determinam ‘a gestão democrática do ensino público’ mas também o

incentivo à ‘colaboração da sociedade’”. Diz isso para justificar, de um

lado, a obrigatoriedade de adoção de uma gestão colegiada, com eleições

diretas, e, de outro, a criação dos tais conselhos sociais, que tutelarão

as universidades. É um jogo de palavras. <br><br>

A Constituição fala de fato em “gestão democrática”, mas o anteprojeto

impõe uma “gestão democrática e colegiada”. Vou ser didático: a gestão

pode ser democrática, sem eleição direta e sem ser colegiada. O

presidente da República é eleito pelo voto direto, mas não governa de

maneira colegiada: indica pessoalmente seus ministros que podem ou não

ser ouvidos para tomada de decisão. Por que obrigar as universidades a

ter uma gestão colegiada? Por que impor eleições diretas com voto de

funcionário administrativo e aluno? No caso das federais, deixar o

presidente escolher o reitor entre os que constarem de uma lista sêxtupla

ou tríplice é prática absolutamente democrática, já que o presidente foi

escolhido pelo povo. No caso das privadas, a forma de administrá-la deve

ser a que a mantenedora achar conveniente. <br><br>

O ministro diz que o artigo primeiro legitima a “participação direta” do

povo nas instituições. Essa expressão, que ele pôs entre aspas, não está

na Constituição. Ali, há apenas a referência de que o poder emana do

povo, que o exerce através de seus representantes eleitos (prefeitos,

governadores, presidente, vereadores, deputados, senadores) ou

diretamente, por meio de plebiscitos, na forma da Constituição. Nada a

ver com eleição direta de reitores em federais e de pró-reitores nas

privadas. <br><br>

No que diz respeito à “colaboração da sociedade”, o artigo 206 se refere

claramente ao ensino privado: a educação é um dever do Estado e da

família e será “promovida e incentivada com a colaboração da sociedade”.

Ou seja, com a colaboração da iniciativa privada. Mesmo se o artigo se

referisse a conselhos, o que não é o caso, ele jamais poderia servir de

base a órgãos que visem a fiscalizar, mas apenas a promover e incentivar,

coisas muito diferentes. Da mesma forma, a Constituição reconhece que o

ensino é livre à iniciativa privada, atendido “o cumprimento das normas

gerais da educação nacional”. O ministro quer ver nisto o respaldo à

limitação que o anteprojeto faz ao ensino privado. Mas o artigo se refere

apenas ao respeito à lei, à norma, que deve ser consoante com o texto

constitucional. Isso nada tem a ver com submeter as universidades

públicas e privadas às “políticas e planejamento públicos”, pois estes

são fruto das prioridades que o governante do momento estabelece.

<br><br>

Por fim, não faz sentido a afirmação de que eu quero que as universidades

não se subordinem à Constituição. O que eu quero é que o MEC não a

desrespeite. <br><br>

<i>ALI KAMEL é jornalista.<br>

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